Mineiro e Getúlio debatem finanças do Estado‏

Um debate entre os deputados Fernando Mineiro-PT e o líder da bancada de apoio ao governo Getúlio Rêgo-DEM ocupou a maior parte do Grande Expediente da sessão plenária desta quinta-feira.

Com base em dados do primeiro bimestre do ano, publicados na edição de 31 de março do Diário Oficial, Mineiro disse que o governo arrecadou em janeiro e fevereiro R$ 1 bilhão 148 milhões, 622 mil e gastou no mesmo período R$ 817 milhões, ficando um saldo orçamentário de R$ 330 milhões. “Isso significa que o governo segurou pagamentos para fazer caixa, não se explicando a falta de pagamento de alguns fornecedores”, disse o deputado oposicionista.

Mineiro criticou o fato de os dados publicados no Diário Oficial impresso não estarem no portal da transparência, na internet. Em aparte o deputado Getúlio Rêgo que na próxima terça feira vai trazer as explicações sobre o assunto.

Quanto à falta de pagamento, Getúlio lembrou que o governo anterior deixou de pagar até a servidores, o que represou agora. Ele disse ainda que o governo de Rosalba é transparente e vai agradecer todas as críticas que vierem para aperfeiçoar a administração.

Gustavo Carvalho defende Blitz Balada

O deputado Gustavo Carvalho (PSB) defendeu a implantação da Blitz Balada Permanente, uma ação preventiva em pontos estratégicos de Natal, com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito, provocados por motoristas alcoolizados na saída de festas e bares da cidade, nos finais de semana.  Ele disse em discurso nesta quinta-feira, 31, que o requerimento foi encaminhado à Governadora Rosalba Ciarlini, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha e ao Diretor Geral do Detran, Érico Ferreira de Souza.

Gustavo afirmou que diante dos inúmeros acidentes que vem ocorrendo em Natal no decorrer dos finais de semana, resultando inclusive em mortes prematuras de jovens e adolescentes, é necessário que as autoridades lancem medidas preventivas enérgicas em caráter emergencial.

Segundo o deputado, a ação terá foco em locais onde existam maior concentração de pessoas, como bares, restaurantes e shows. “O modelo mãos de ferro, certamente resultará em flagrantes aos motoristas alcoolizados e, como consequência, na inibição para dirigir sob efeito do álcool, evitando assim os acidentes graves recorrentes nas vias de Natal”.

Gustavo Carvalho também fez um apelo ao líder do governo na Casa, deputado Getúlio Rêgo (DEM), para que leve a sugestão à Governadora do Estado. Getúlio disse que apóia a ação, pois contribuirá para minimizar os efeitos da violência no trânsito na capital potiguar.

O parlamentar também agradeceu ao ex-deputado Leonardo Arruda pela sugestão, que foi passada via rede social twitter.

Leonardo Nogueira cobra mais investimentos em segurança pública

Urgentes investimentos em segurança pública para deixar a população norte-rio-grandense mais tranqüila. Este foi o apelo do deputado Leonardo Nogueira (DEM) no pronunciamento que fez esta tarde, na Assembleia Legislativa. O deputado citou os constantes assaltos noticiados ultimamente tanto na capital, quanto no interior do Estado e o fato do Nordeste aparecer como a região do Brasil onde os moradores mais temem ser assaltados.

O estudo dos Indicadores de Percepção Social mencionado pelo parlamentar foi realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Aplicadas) e mesmo não relacionando diretamente os dois índices, revela também que a região Nordeste é a que detém os menores investimentos em segurança pública. “A situação aqui está muito mais preocupante do que o sul e o sudeste no tocante às ondas de assalto”, disse.

O deputado mencionou o caso de Belo Horizonte, em que uma lei municipal prevê a presença de policiais nos estabelecimentos de movimentação financeira, como as casas lotéricas, bancos, etc e afirmou que irá apresentar requerimento nesse sentido, solicitando o mesmo para a cidade de Mossoró.

Audiência Pública debate exploração sexual da criança e do adolescente na Copa 2014

A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quinta-feira, 31, um debate sobre os riscos do aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes durante a realização da Copa do Mundo no Rio Grande do Norte. A proposição da deputada Márcia Maia (PSB) reuniu deputados, diversos órgãos governamentais, Ongs, e sociedade civil organizada. A parlamentar lembrou que na Copa da África do Sul, as autoridades não se prepararam e ficaram com um triste legado da exploração infanto-juvenil. “Este é um primeiro momento, o debate não se encerra aqui. Temos três anos para nos prepararmos sobre esta questão. As políticas públicas precisam se integrar, para conseguirmos resultados mais satisfatórios”, defendeu a deputada. 

A deputada Márcia Maia anunciou que vai propor que sejam contratados preferencialmente trabalhadores locais, uma forma de diminuir os riscos de exploração sexual.

            O Secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Natal, Rodrigo Cintra, alertou que a preocupação da Assembleia também é do comitê organizador da Copa. “A Copa é um evento transformador, e que possibilita transformar a realidade. Podemos ter grandes progressos na questão da exploração”, afirmou Rodrigo Cintra. O Secretário revelou que um recente levantamento da Prefeitura do Natal, a Grande Natal deve receber 200 mil turistas.

O setor turístico foi representado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH/RN), Habib Chalita, que destacou a ação da instituição no combate ao turismo sexual. “O turista que vem para explorar nossas crianças não serve. É maléfico, só vem para atrapalhar. E queremos identificar as agencias e operadoras de turismo que promovem este tipo de turismo”. O Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Padre Murilo, destacou a importância de investimento concreto. “É importante que os municípios da Grande Natal façam seus planos de enfrentamento a exploração, se não corremos um grande risco de um legado negativo com a Copa”.

AL faz audiência pública sobre prevenção da exploração da criança e do adolescente na Copa 2014

A “Implantação de políticas públicas na prevenção da exploração sexual da criança e do adolescente” é o tema da Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira, 31, na Assembleia Legislativa, através do Centro de Estudos e Debates da Casa. Quem está propondo a discussão é a deputada Márcia Maia (PSB). A programação terá início às 9h30.

Larissa cobra medida para produção de cal

A deputada Larissa Rosado (PSB) pediu mais atenção do Governo do Estado e da prefeitura local, para a produção de cal em Governador Dix-sept Rosado, localizado a 313 km de Natal. Na sessão desta quarta-feira, 30, ela fez um alerta sobre a situação dos produtores e sobre o possível fechamento dos fornos de cal do município, devido a falta de licença do Idema e aproveitou para fazer um apelo ao órgão.

Larissa explicou que o município detém uma rica jazida de calcário e que há décadas explora o minério na fabricação de cal, a mais importante atividade econômica do local. Mas o que preocupa, disse a deputada, é que a fabricação ainda ocorre artesanalmente, e que há cerca de um ano, Ibama e Polícia Ambiental lacraram 69 fornos que podem ser fechados novamente.

“Isso ocorreu após a fiscalização que constatou falta de licenciamento ambiental e extração predatória de madeira para alimentar os fornos. Na época, conseguimos a reabertura mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Mas nossa maior preocupação é que os fornos podem ser fechados de novo, porque continuam funcionando sem a licença do Idema”, afirmou.

A deputada disse ainda que o prazo para licenciamento das caieiras, firmado no TAC, termina em 31 de maio, e os produtores estão com dificuldade para conseguir a regularização.

“São pessoas humildes, trabalhadores familiares, artesanais, que estão tentando cumprir todas as exigências. A prefeitura tem dado total apoio, mas o Idema também pode contribuir, sendo mais flexível e atendendo um pleito dos produtores, que é a concessão de licença coletiva a todos os fornos de cal”, disse.

Larissa ainda citou outras necessidades dos produtores de cal do município, como um projeto sustentável da madeira para alimentar os fornos e a criação de um distrito industrial para incentivar formação de um pólo de indústrias de cal em Governador Dix-sept.

“São várias as ações que precisamos viabilizar. As que citei são as mais urgentes e prioritárias. Por isso, conclamo os colegas parlamentares para que nos unamos em defesa desse importante segmento da economia do interior do Estado”, concluiu.

Os colegas Leonardo Nogueira (DEM) e Hermano Moraes (PMDB) apartearam a deputada e se associaram ao discurso.

Comissões permanentes da AL são formadas

           As comissões permanentes da Assembleia Legislativa foram formadas nesta quarta-feira, 30, resultado de consenso entre as bancadas governista e de oposição. Tradicionalmente, as duas comissões de mais demandas, de Justiça e Redação e de Finanças e Fiscalização, eram compostas, respectivamente, por parlamentares da situação e da oposição.

Ficou acordado, num entendimento construído pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, uma inversão. As comissões permanentes, segundo o Regimento Interno, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo.

As comissões ficaram assim constituídas:

Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAgnelo Alves (PDT)  presidente
 Tomba Farias (PSB)
 Larissa Rosado (PSB)
Ezequiel Ferreira (PTB)
Fernando Mineiro (PT)

SuplentesFábio Dantas (PHS)
Raimundo Fernandes (PMN)
Gilson Moura (PV)
Márcia Maia (PSB)
Poti Júnior (PMDB)

Comissão de Finanças e FiscalizaçãoJosé Dias (PMDB) - presidente
Raimundo Fernandes (PMN)
George Soares (PR)

SuplentesWalter Alves (PMDB)
Gesane Marinho (PMN)
Nélter Queiroz (PMDB)

Comissão de Minas e Energia
Leonardo Nogueira (DEM) presidente
Nélter Queiroz (PMDB)
 Fernando Mineiro (PT)

SuplentesJosé Dias (PMDB)
George Soares (PR)
Tomba Farias (PSB)


Comissão de SaúdeAntônio Jácome (PMN)  presidente
Fábio Dantas (PHS)
Vivaldo Costa (PR)

SuplentesGesane Marinho (PMN)
Getúlio Rêgo (DEM)
Márcia Maia (PSB)

Comissão de Administração, Serviços Públicos e TrabalhoTomba Farias (PSB) - presidente
Hermano Morais (PMDB)
Getúlio Rêgo (DEM)

SuplentesGeorge Soares (PR)
Poti Júnior (PMDB)
Leonardo Nogueira (DEM)

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e InteriorGilson Moura (PV)
Fernando Mineiro (PT)
Dibson Nasser (PSDB)

SuplentesEzequiel Ferreira (PTB)
Larissa Rosado (PSB)
Raimundo Fernandes (PMN)


Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaGustavo Fernandes (PMDB)
Márcia Maia (PSB)
Gesane Marinho (PMN)

SuplentesGustavo Carvalho (PSB)
Larissa Rosado (PSB)
Dibson Nasser (PSDB)

Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e SocialHermano Morais (PMDB)
Walter Alves (PMDB)
Poti Júnior (PMDB)
Suplentes
Nélter Queiroz (PMDB)
José Dias (PMDB)
Ezequiel Ferreira (PTB)

Centenário de nascimento de Mário Negócio é lembrado em sessão solene na Assembleia

             O plenário da Assembleia Legislativa estava lotado na manhã desta quarta-feira, 30, para a realização da Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento do ex-deputado Mário Negócio. Participaram da homenagem o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, a governadora Rosalba Ciarlini, além de amigos e familiares do homenageado.

            O deputado Gilson Moura (PV) foi quem propôs a homenagem e lembrou da importância do ex deputado para o RN, falecido em 1951: “A Assembleia conseguiu fazer um resgate da história do Rio Grande do Norte. Mário Negócio nasceu em Fortaleza, mas escolheu nosso estado para morar e servir. Foi um grande homem e de grandes planos e projetos”, afirmou o deputado.

            Todos os filhos do homenageado estavam na sessão e Danilo Negócio, o primogênito, ex secretário da Fazenda do RN no governo Tarcísio Maia (1975-1979) falou em nome dos irmãos e familiares. Num discurso emocionado, lembrou da atuação parlamentar e do advogado brilhante. “O povo tem que tomar conhecimento dos seus grandes homens. Mário Negócio e Dix-Sept Rosado não foram apenas amigos. Foram almas gêmeas da política do estado. Mário era um homem leal e de idéias ousadas, um batalhador do desenvolvimento industrial do Rio Grande do Norte”.

            No final da sessão, a governadora Rosalba Ciarlini também falou sobre a importância do ex-deputado. “Não poderemos nunca dar passos largos na história se não conhecemos os homens que abriram os caminhos, que deixaram marcas na nossa história. Mário está à frente do seu tempo. Foi o maior de todos os auxiliares de Dix-Sept Rosado”.

            Mário Negocio de Almeida e Silva nasceu em Fortaleza, mas aos quatro anos foi morar em Mossoró. Advogado competente e reconhecido na região Oeste, foi eleito deputado estadual (1946-1950), e em 1951 foi escolhido secretário geral do estado pelo então governador Dix-Sept Rosado. Faleceu vítima de um acidente de automóvel, no dia 30 de março de 1951, nas proximidades da cidade de Tacima (PB). E apenas três meses depois, no dia 12 de julho de 1951, Dix-Sept Rosado morreria na queda do avião que fazia uma viagem oficial ao Rio de Janeiro. O avião das Linhas Aéreas Paulistas caiu no Rio do Sal, em Sergipe.

Deputados aprovam empréstimo para obras de saneamento

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade dos 22 deputados que participaram da sessão plenária desta tarde o Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 56.854.244,53 para custear a execução de obras de saneamento básico.

O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta-PMN, que presidiu a sessão e fez gestões para que a matéria fosse votada em caráter de urgência, disse que “mais uma vez prevaleceu o espírito público dos deputados que estão pensando no Rio Grande do Norte. Foi uma matéria consensual e mostrou que os deputados são maduros e querem o melhor para o Estado”.

O empréstimo será a contrapartida do governo do Estado na execução de obras de esgotamento sanitário em Natal, bem como na elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para os municípios de Mossoró e Parnamirim, incluídas no PAC2

A Zona Norte será a principal beneficiada, na capital, com a expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário. Em Parnamirim serão feitos estudos de concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água. Já em Mossoró serão feitos estudos de concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

O projeto teve duas emendas de autoria do deputado Fernando Mineiro-PT, que também foram aprovadas pela unanimidade. As emendas incluem no corpo da lei o que estava no anexo, quanto à utilização dos recursos e a inclusão nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e de leis orçamentárias anuais dotações no valor de R$ 4 milhões 255 mil e 500.

Apenas dois deputados não participaram da sessão, mas justificaram ausência porque estavam viajando.

Declaração do deputado estadual Ricardo Motta(PMN) sobre a morte do ex-Vice-Presidente da República

Declaração do Presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta(PMN) sobre a morte do ex-Vice-Presidente da República, José Alencar, ocorrida hoje em São Paulo:

“O país perde um brasileiro de biografia impecável, de trajetória pessoal de sacrifícios e vitórias, empreendedor exemplar, com fortes ligações com o nosso Estado, onde gerou milhares de empresas através do Parque Industrial da Coteminas. José Alencar representa o brasileiro típico, lutador, valente, que não perde a esperança por maior que seja a dificuldade. Não desanimou em nenhum instante do seu martírio, que fica para a história como exemplo a ser seguido pelas novas gerações.”

Ex-vice-presidente José Alencar morre aos 79 anos

O ex-vice-presidente da República, José Alencar, morreu no início da tarde desta terça-feira, no Hospital Sírio-Libanês, aos 79 anos, após intensa luta contra o câncer que o acompanhou por quase 14 anos e marcante presença como fiel escudeiro do presidente Lula durante dois mandatos completos (2003-2006 e 2007-2010).

AL homenagea Mário Negócio

           Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 30, às 10 horas, sessão solene em homenagem a Mário Negócio de Almeida e Silva, lembrando os 60 anos da morte do ex-Secretário Geral de Estado durante os três meses do Governo de Dix-Sept Rosado. A proposição é do deputado Gilson Moura (PV), e foi aprovada por unanimidade.

            Mário Negócio era advogado e foi deputado Constituinte Estadual em 1947. Ele foi vítima de um acidente de automóvel, ocorrido no dia 30 de março de 1951, nas proximidades da cidade de Tacima (PB). E apenas três meses depois, no dia 12 de julho de 1951, o Governador Dix-Sept Rosado morreria na queda do avião que fazia uma viagem oficial ao Rio de Janeiro. O avião das Linhas Aéreas Paulistas caiu no Rio do Sal, em Sergipe.

Governo federal oficializou suspensão de nomeações e novos concursos.

Aprovados em concursos federais para ao menos 2.875 vagas terão de esperar autorização do Ministério do Planejamento para tomarem posse. Além disso, pelo menos dois concursos federais que haviam sido autorizados pela pasta estão suspensos: da Empresa Brasil de Comunicação e da Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura.

Portaria da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (28) suspende, por "tempo indeterminado", os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização para novos concursos públicos e, também, para o provimento (preenchimento) de cargos públicos no âmbito da administração pública, em autarquias e fundações.

O governo informou que realiza levantamento de quantos concursos foram autorizados, mas que ainda não foram realizados. Nesses casos todos estão suspensos.

Os concursos com edital já publicado, em fase de provas ou cursos de formação, terão prosseguimento, mas as nomeações serão analisadas “com lupa” pela ministra Miriam Belchior. De acordo com o Ministério do Planejamento, o concurso não será suspenso, a validade dele continua e a pessoa pode ser chamada dentro desse prazo, que pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período.

Já as nomeações que já foram publicadas no "Diário Oficial da União" até esta segunda-feira (28) estão garantidas, além da realização de contratação por tempo determinado para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", informou o Planejamento. A medida faz parte da contenção de gastos públicos, tendo em vista o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. No fim do mês passado, ao detalhar o bloqueio de gastos, a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Celia Correa, já havia dito que não aconteceria "nenhum concurso público neste ano". "A não ser que tenha uma emergência. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e que não tinham o curso de formação concluído não vão sair", acrescentou ela na ocasião.

Audiência Pública debate déficit de leitos de UTI no RN

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira, 28, a audiência pública que debateu os problemas da falta de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na rede estadual de saúde. A proposição do deputado Getúlio Rêgo (DEM) reuniu diretores dos principais hospitais públicos do Rio Grande do Norte e representantes da Secretaria Estadual de Saúde, e Ministério Público Federal e Estadual e contou com a presença do senador Paulo Davim (PV/RN). “A falta de UTIs é um dos problemas mais graves da nossa saúde. E há uma necessidade de um debate técnico sobre esta oferta. A Assembleia não pode se furtar de um diagnóstico público dessa questão”, afirmou Getúlio Rêgo.

O secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, relatou a dificuldade de se contratar profissionais como médicos intensivistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem habilitados para trabalhar em UTIs, o que segundo ele dificulta a abertura de novas vagas. “Todos os intensivistas do último concurso público já foram chamados. Temos leitos fechados no Walfredo Gurgel por falta de profissionais. E mesmo na rede privada não encontramos espaço para contratar [novos leitos]”, defendeu o secretário. Segundo Domício Arruda 34 leitos de UTI (sendo 24 adultas e 10 neo-natal) estão prontas para funcionar. Hoje dados da secretaria apontam que existe uma fila de espera na UTI de 22 pacientes, sendo 20 adultos e duas crianças. Hoje a demanda é de 655 leitos, temos 442 leitos de UTI, ou seja, o déficit de leitos chegaria a 223.

Segundo o diretor do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), Ricardo Lagreca, também tem que ser observada a falta normatização para que os médicos só indiquem a UTI em casos realmente necessários. “A sociedade ainda não entendeu a terminalidade. Temos que solicitar UTI para quem tem precisa de UTI”, afirmou Ricardo Lagreca. O assunto também foi defendido pelo secretário Domício Arruda.

Na questão da UTI neo-natal, o diretor da Maternidade Januário Cicco, Kleber Morais, relatou a dificuldade de vagas para estes casos. “As vagas que temos, 13 leitos, estão sempre lotadas. Todos os dias vivemos com o coração apertado, torcendo para não perder uma criança por falta de assistência correta”, falou o diretor.

O Ministério Público Estadual, através da Promotora da Saúde Iara Pinheiro, pediu para que a gestão da saúde no Estado olhasse com mais carinho para a questão dos recursos humanos. “Hoje a Central do Cidadão é mantida com muitos servidores da secretaria de saúde, um absurdo. A Secretaria cede funcionários públicos em um número altíssimo”, denunciou a promotora.

O senador Paulo Davim (PV/RN) relatou que a dificuldade dos leitos de UTI acontece em todo o país. Ele defendeu a volta do curso de formação de médicos intensivistas, que não existe mais no Rio Grande do Norte. E revelou que sugeriu ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a criação da UTI tutelada. No interior do Estado existem espaços prontos mas que não podem receber pacientes de UTI por que não tem um responsável legal, esta medida aliviaria o problema até uma solução definitiva.    

Jovem de 21 anos morre após capotar carro na BR-101

Mais um acidente grave envolvendo jovens motoristas foi registrado durante a madrugada deste domingo em Natal. Desta vez, a vítima foi  Victor Hugo Ribeiro Bastos, de 21 anos, que morreu após capotar o veículo que dirigia, uma Nissan preta de placas NNO-7341, por volta das 4h, na BR 101.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o jovem dirigia em alta velocidade no sentido Parnamirim-Natal quando colidiu com um poste na altura do bairro de Potilândia, próximo ao Centro Administrativo, perdendo o controle da direção.

Equipes do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) foram acionadas, entretanto, o motorista não consdeguiu resistir ao trauma e faleceu ainda dentro do carro.

De acordo com o consultor de vendas João Paulo Soares, que passou pelo local momentos depois do acidente, era possível ver destroços do carro e da grama do canteiro a cerca de 200 metros do local do choque. Entre os restos do veículo e do poste, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE encontrou um cupom de consumação de um bar na Rua Mossoró, em Petrópolis. Na comanda consta o consumo de uma cerveja Boemia, seis doses de whisky oito anos e duas águas de coco.

Situação das UTIs do estado será debatida em Audiência Pública na Assembleia

A atual situação das UTIs nas unidades hospitalares em nosso estado será o tema da próxima Audiência Pública que será realizada pela Assembleia Legislativa através do Centro de Estudos e Debates, nesta segunda-feira, 28. A proposição é do deputado Getulio Rego (DEM).
Para o evento, que acontecerá no auditório Robinson Faria, a partir das 9h30, foram convidados o secretário estadual de Saúde, médico Domício Arruda; o secretário de saúde de Natal, Thiago Barbosa Trindade, representantes do Ministério Público, entre outras autoridades.

OMC decide a favor do Brasil em disputa com EUA sobre suco

               A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu, nesta sexta-feira, que algumas taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de suco de laranja produzido no Brasil violam as leis do comércio internacional. O dumping é uma prática em que as empresas baixam violentamente os preços de seus produtos em relação à concorrência.Em uma demanda apresentada junto à OMC em 2008, o Brasil denunciou que o método utilizado pelos americanos para calcular o dumping de seu suco de laranja era ilegal. O painel de resolução de disputas da OMC aceitou a demanda brasileira em dois pontos, concluindo que os Estados Unidos "agiram de maneira inconsistente" ao aplicar seu polêmico e complexo método de cálculo, chamado de "zeroing".A organização recomendou que Washington "adapte suas medidas de acordo com suas obrigações sob o Acordo Antidumping".

 

Sintonia entrevista Diógenes da Cunha Lima

A TV Assembleia exibe a partir desta sexta-feira, dia 25 de março, uma nova edição do programa Sintonia. Este mês a jornalista Adalgisa Emídia entrevista o escritor, advogado e poeta Diógenes da Cunha Lima. No seu escritório, o poeta falou sobre a infância em Nova Cruz, a influência do pai na escolha da profissão e pelo gosto da leitura. O poeta mostrou ainda a coleção de sinos e os livros do "Pequeno príncipie" do Saint-Exupéry, onde a árvore do baobá é preservada há mais de 20 anos na rua São José, em Natal.

Diógenes da Cunha Lima revelou ainda o lado compositor com a gravação de  cds infantis.
O Sintonia conversou durante mais de 30 minutos com o presidente da Academia Norte-riograndense, ex-professor e reitor da UFRN e amante da poesia. O programa estreia na sexta-feira, dia 25, às 18h, com reprises no sábado, dia 26, às 20h, e na terça-feira, dia 29, às 14h.

Ricardo Motta pede aos líderes que empréstimo da Caern seja votado em regime de urgência

Recursos são para obras de saneamento incluindo sete projetos apresentados pela companhia

            O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, pediu as líderes partidários dispensa na tramitação para que o empréstimo solicitado pelo governo do estado destinado à Caern seja votado em regime de urgência. A companhia precisa de R$ 56 milhões do Ministério das Cidades para obras de esgotamento sanitário no RN e Ricardo Motta solicitou aos colegas que a matéria seja votada já na próxima terça-feira, 29, visto que o prazo para a assinatura do termo de compromisso, condicionado ao contrato de financiamento, se encerra na quinta-feira, 29.

            O presidente da Caern, Walter Gasi, esteve na Assembleia para pedir apoio dos parlamentares. O empréstimo será via Ministério das Cidades, com recursos oriundos do FGTS para obras de esgotamento sanitário. Segundo Gasi, ao todo são R$ 125 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o estado, incluindo sete propostas de saneamento básico apresentadas pela Caern, das quais duas são para a zona norte de Natal, que equivalem a R$ 84 milhões.

AL e governo discutem situação dos suplentes da PM

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta e os deputados que integram a comissão parlamentar, receberam na tarde desta quinta-feira, 24, uma comissão de suplentes do concurso da Policia Militar e representantes do governo, para discutir a situação dos suplentes, que aguardam a convocação.

Estavam presentes, o Procurador-Geral do estado, Miguel Josino; o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes e os deputados Gustavo Carvalho (PSB), Ezequiel Ferreira (PTB) e Walter Alves (PMDB).

O governo do estado, representado pelo procurador geral, Miguel Josino, alegou a inconstitucionalidade do concurso, já que o prazo venceu no último dia 10 de janeiro. Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira, na tentativa de buscar uma solução para a questão.

O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação. Segundo Paulo de Tarso, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sendo assim, o prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional.

Paulo de Tarso disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.

“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, disse.

Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.

A comissão parlamentar é composta pelos deputados Tomba Farias (PSB), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN), Gilson Moura (PV), Leonardo Nogueira (DEM), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Agnelo Alves (PDT).

Ricardo Motta prestigia inauguração da ampliação da 9ª Vara Federal em Caicó

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Motta, participou nesta quinta-feira, 24, da solenidade de inauguração da ampliação da 9ª Vara Federal, Subseção do Seridó, em Caicó.

Na ocasião o parlamentar também representou a governadora Rosalba Ciarlini. Logo em seguida à solenidade, o deputado retornou à Natal, onde irá participar da reunião que irá se realizar entre a comissão parlamentar e os suplentes da polícia milita. “Com essas novas instalações, o trabalho da justiça federal terá ainda mais celeridade, oferecendo melhores condições aos servidores, aos magistrados e ao povo seridoense”, afirmou Motta, após o descerramento da placa.

          A sede ganhou salas específicas para a Secretaria Administrativa, Juizado Especial e um novo gabinete de Juiz, proporcionando melhores acomodações uma infraestrutura de maior conforto aos que trabalham e procuram os serviços do judiciário. Outras inaugurações serão realizadas, levando a justiça federal às cidades pólo do RN.

           A solenidade contou com a presença diretor do foro da seção judiciária do RN, Ivan Lira de Carvalho, que fez o discurso de abertura; do presidente do TRF 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, do prefeito de Caicó Bibi Costa, além de diversas autoridades e políticos.

SINDIFERN ELEGE NOVA DIRETORIA NESTA SEXTA (25)

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN realiza na próxima sexta-feira (25) eleição para mais um biênio da diretoria e conselheiros fiscais. Para a eleição serão distribuídas urnas em todas as unidades e postos de tributação, além da Secretaria Estadual de Tributação do Estado e sede do Sindifern.

Sempre atuante em defesa dos interesses dos servidores do Fisco Estadual, além de integrar lutas em defesa da qualidade dos investimentos dos recursos públicos arrecadados através dos impostos dos cidadão, cobrando políticas públicas mais eficientes, o Sindifern terá este ano uma eleição com chapa única, o que mostra a união e integração da categoria fiscal no RN.

A chapa “Fisco consciente” é composta pela atual presidente do SINDIFERN, Marleide Macêdo, e pelo candidato a vice-presidente, Genilde Santos.  “Com alegria e sentimento de dever cumprido nos apresentamos novamente para a categoria, pleiteando a continuação dos trabalhos iniciados em abril de 2009. A nossa futura gestão irá se comprometer a lutar constantemente pela busca dos direitos adquiridos dos auditores fiscais, como a qualificação contínua da profissão, o pagamento da correção das gratificações de produtividade entre outros objetivos”, afirma Marleide.
A presidente Marleide ainda destaca alguns dos grandes feitos praticados durante sua gestão no biênio 2009/2010, como a aprovação da Lei Complementar 399/09, que extinguiu as vagas por nível de carreira; a elaboração dos critérios de promoção por merecimento; além da realização de grandes eventos como o Painel Fisco, que trouxe os três principais candidatos ao governo do Estado, para mostrar as propostas de cada sobre a valorização do fisco dentro do Estado, entre muitos outros feitos relevantes para a categoria.
“ Vamos manter a nossa política de total transparência, ética e responsabilidade na administração dos recursos do SINDIFERN. A luta continua e a perspectiva de vitória será maior ainda com o apoio e engajamento da categoria às iniciativas do Sindifern”, ressalta a presidente que promet nesta nova gestão intensificar a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que versa sobre a instituição do teto único remuneratório no Estado; elaborar o projeto da Lei Orgânica para o fisco estadual; e buscar o apoio do governo do Estado na manutenção da política de remuneração, com incentivo à produtividade e adicionais; além de ampliar e disseminar a educação fiscal para os contribuintes.

Aluno de assentamento rural se destaca no ENEM e conquista vaga em várias universidades públicas do Brasil.

O estudante José Maria Souza de Oliveira, de 17 anos, que mora no assentamento rural de Novos Pingos, no município de Assú, se inscreveu em quatro processos seletivos para entrar em uma universidade pública, por meio do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). Ele tentou a UERN, Ufersa, UFRN e Unila, e conseguiu ser aprovado em todas elas.

José Maria decidiu cursar engenharia mecânica na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), no Paraná, após ter sido aprovado para uma das 25 vagas que foram ofertadas a estudantes de todo o Brasil.

O estudante, que nasceu na comunidade de Canto do Mari, também no município de Assú, é um exemplo de superação e determinação. Ele sempre estudou em escolas públicas, tendo cursado o ensino fundamental na Escola Municipal Professora Maria Antonia Alves de Melo e depois na escola Municipal Professora Nair Fernandes, tendo terminado o ensino médio no Instituto Padre Ibiapina.

Apoio

O estudante, que irá morar na residência universitária, está recebendo apoio da Prefeitura do Assú, que está custeando sua viagem para o Paraná. “Todo o Assú está orgulhoso pela conquista de José Maria, que com apenas 17 anos está dando um exemplo extraordinário de dedicação aos estudos e de determinação para alcançar um sonho”, disse o prefeito Ivan Júnior.

Como a universidade escolhida fica em Foz do Iguaçu, no Paraná, José Maria, que é filho de um pescador não tinha condições de bancar a viagem e os documentos exigidos. Então a prefeitura do Assú se encarregou das despesas com passagem e a documentação (emancipação do estudante). “Sem essa ajuda eu não conseguiria cursar essa faculdade pois as despesas são muito altas. Por isso procurei a prefeitura e fui prontamente atendido”, disse José Maria

Para o estudante, que tem como passatempo estudar, escrever poesias, ouvir músicas e editar um blog, o maior desafio que vai encontrar pela frente é a distancia da família. (LS).

Assembleia aprova projeto da Arena das Dunas

Em sessão presidida pelo deputado Ricardo Motta-PMN a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira o projeto de lei que trata da utilização de 20 por cento dos royalties no Fundo Garantidor da Parceria Público Privada-PPP, para a construção do estádio Arena das Dunas, o que vai proporcionar que Natal seja uma das sedes da Copa do Mundo da FIFA.

“Foi um gesto de espírito público dos 24 deputados que participaram da sessão. Todos eles se manifestaram favorável a aprovação da matéria. Foi uma demonstração do interesse desta Casa com a melhoria da qualidade de vida do povo do Estado, com as obras de infraestrutura que serão viabilizadas com Natal sendo uma das sedes da Copa do Mundo de 2014”, disse Ricardo Motta ao agradecer o gesto de sensibilidade dos colegas deputados.

Antes da sessão deliberativa, 20 deputados participaram de uma reunião no gabinete do presidente do Legislativo com secretários de Estado envolvidos com o projeto da Copa do Mundo, quando foram tiradas as últimas dúvidas sobre a utilização dos royalties a que tem direito o governo do Estado no Fundo Garantidor da PPP.

Após o encontro, os líderes das bancadas concordaram em dispensar a tramitação da matéria e a votação que estava prevista para a quinta feira foi antecipada para esta quarta feira.

Na discussão da matéria os deputados, tanto da bancada de apoio ao governo como da oposição, disseram que estavam satisfeitos com as explicações dadas pela equipe do governo e anteciparam o seu voto favorável.

Getulio Rego fala sobre líderança do governo na AL

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) foi escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para ser o líder do Governo na Assembleia Legislativa. O documento oficial foi encaminhado à AL nesta quarta-feira, 23.

Getúlio Rego está em seu oitavo mandato e é o parlamentar mais antigo na Casa. O democrata disse que aceitou de imediato o convite da governadora e que espera colaborar, através da sua experiência, na defesa das matérias governamentais.

“A governadora me convidou, disse que precisava da minha contribuição e manifestou confiança em relação à minha conduta. Rosalba disse que eu era um parceiro que ela gostaria de contar na Assembleia Legislativa”, disse.

Getúlio acredita que se encaixa no perfil de líder do governo por ter bom relacionamento com todos os deputados estaduais. “Tenho bom relacionamento com os parlamentares. Espero que a oposição, que foi o governo de ontem, tenha a mesma maturidade que tive”, afirmou.

Com relação à votação do projeto do Fundo Garantidor para a Copa de 2014, o deputado manifestou tranqüilidade. Ele acredita que não haverá dificuldades para aprovar o projeto. “Pelo que me parece todos estão dispostos a colaborar. Até o momento não vi nenhuma pessoa contrária ao projeto. Espero que todos reproduzam em plenário as opiniões que expressaram publicamente, inclusive hoje na reunião que tivemos na Assembleia”, disse.

O novo líder do governo afirmou também que não está preocupado com o fato do governo não ter a maioria na Assembleia. Para Getúlio Rego, o governo vai conquistar a maioria, já que alguns deputados teriam manifestado o interesse em colaborar.

“Lógico que governar com maioria é sempre bom, mas não me preocupo com isso. Um governo bem intencionado pode perfeitamente governar com minoria no Legislativo e isso não nos amedronta. A governadora está disposta a trabalhar com transparência. E acho que com brevidade, o governo poderá conseguir aumentar sua bancada, de acordo com as manifestações de apoio de alguns deputados”, disse.

Getúlio Rego, que já foi líder do governo nos dois períodos do governo José Agripino, finalizou afirmando que a nova função que lhe foi atribuída será um desafio permanente.

“Liderar a bancada do governo é um desafio permanente de acompanhamento dos atos do Executivo e de articulação dentro do Legislativo. Teremos que articular junto à bancada governista e a de oposição, buscando sempre um entendimento”.

Presidente Ricardo Motta marca reunião com a Casa Civil para discutir situação dos Suplentes da Polícia Militar

O Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, marcou uma reunião dos integrantes da comissão parlamentar que vai acompanhar a situação dos suplentes da Polícia Militar. Os deputados vão se reunir na quinta-feira, 24, ás 15 horas, com o Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, na sala da presidência. O presidente relatou ao secretário, a luta da categoria pela intermediação da Assembleia, na busca de uma solução.A comissão parlamentar é composta pelos deputados Tomba Farias (PSB), Raimundo Fernandes (PMN), Gilson Moura (PV), Hermano Morais (PMDB), Leonardo Nogueira (DEM), George Soares (PR), Agnelo Alves (PDT) e Fernando Mineiro (PT). Os suplentes da PM foram nomeados no governo anterior, e agora querem ser convocados.

Hermano Moraes ressalta Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, 22, o deputado Hermano Moraes (PMDB) mencionou sua importância como fonte de vida e alertou para a necessidade de despertar a consciência da população e dos governantes para a escassez do mineral. Segundo o deputado, o principal objetivo do dia é criar um momento de reflexão, conscientização e elaboração de medidas práticas para uso racional desse bem finito. “A data é um motivo especial de reflexão em todo o mundo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) exatamente para que houvesse uma sintonia diante das dificuldades com relação ao uso e abastecimento da água. Este é um problema a ser enfrentado por todos, a partir da educação ambiental e da consciência de cada cidadão”, disse.

Hermano apontou dados da ONU, indicando que nos próximos 40 anos cerca de 50 milhões de pessoas sofrerão com a escassez de recursos hídricos. Ele disse ainda que dois terços da Terra são formados por água, mas apenas um percentual bem inferior desse volume é potável, e grande parte das fontes está sendo poluída pelo homem.

O parlamentar afirmou ainda que a degradação ambiental dos recursos hídricos é um dos principais problemas ambientais no Brasil e aqui no RN, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

“No RN, em função do saneamento básico precário e da contaminação do lençol freático, muitos poços da própria Caern tiveram que ser desativados, em função da sua impropriedade para o consumo. Este é um motivo de preocupação de todos nós, precisamos juntos tomar atitudes que colaborem para a preservação e economia deste bem natural”, ressaltou.

Hermano informou ainda que participou da abertura oficial da Semana da Água, realizada no Parque das Dunas na manhã de hoje, e que na ocasião a governadora, Rosalba Ciarlini, e o vice-governador e secretário estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos, Robinson Faria, reiteraram seu compromisso com o saneamento básico e com a melhoria do serviço de distribuição de água para os norte-rio-grandenses.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado defendeu o incentivo a interiorização do turismo no Estado, principalmente o turismo religioso. Ele parabenizou ainda a Loja Maçônica 21 de março pelos 175 anos de atividade no RN e informou que encaminhou ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, a medalha enviada pela instituição. Ricardo Motta congratulou-se com o pronunciamento de Hermano e agradeceu a homenagem.

Gustavo cobra explicação sobre cancelamento de convênios

Ao cobrar explicações do governo do Estado sobre o cancelamento de 222 convênios com municípios do interior, o deputado Gustavo Carvalho-PSB fez um apelo à governadora Rosalba Ciarlini- DEM para que se restabeleça o diálogo com os prefeitos e suas entidades, com o objetivo de que se evitar prejuízos maiores à população dos municípios prejudicados.

“O governo tem alegado por declarações feitas por alguns auxiliares, que os referidos convênios teriam tido fins eleitoreiros quando de sua assinatura. No entanto, segundo informação do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio todos os contratos estão dentro da legalidade, pois foram firmados antes da data-limite de cinco de julho, estabelecida pela lei eleitoral para se firmar parcerias entre órgãos públicos, antes do período de eleições, onde atos de convênios são proibidos pela legislação”, disse.

De acordo com o pronunciamento de Gustavo Carvalho, alguns dos convênios foram celebrados anos antes do período eleitora, fato que por si só, já põe em cheque tal acusação. “Quero dizer – continuou o deputado – “que todos esses convênios extintos por esse Governo foram assinados dentro do prazo legal exposto na lei. A perda dos municípios com o fim dos convênios está estimada em pelo menos 20 milhões de reais, segundo a Federação dos Municípios.

O deputado disse ainda que obras como pavimentação e drenagem de ruas e avenidas, construção de ginásios poliesportivos, asfaltamento de vias, entre outras ações, vão todas pelo ralo devido a anulação dessas parcerias.

Segundo o deputado, instituições essenciais à população do Estado como o Abrigo Juvino Barreto e a Liga Norteriograndense Contra o Câncer foram atingidas com o corte dos recursos.

Ele foi aparteado pelo deputado Fernando Mineiro-PT, que disse que “essa foi uma decisão precipitada do governo, ao suspender de forma genérica os convênios”.  O deputado Getúlio Rego disse que pediu informações sobre os motivos do cancelamento e disse que no caso da interiorização do Samu, o governo anterior tinha que liberar R$ 10 milhões e na primeira parcela só liberou R$ 300 mil. Disse ainda que todos os convênios estão sendo revisados