Assembleia debate Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O propositor deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu o maior conhecimento por parte da população e dos servidores de uma lei tão importante. “Há ainda pouca informação para a sociedade. Esta é uma oportunidade para contribuir para o entendimento dessa ferramenta jurídica do país”, defendeu o parlamentar.

O consultor econômico Raul Velloso foi convidado para fazer uma palestra sobre o que é e as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O economista defendeu a importância do cumprimento da lei. “Esta ferramenta é importantíssima para a economia do país, é uma peça fundamental para o Brasil evoluir tanto nestes últimos anos”, defendeu Velloso. Raul Velloso aproveitou para analisar os dados disponíveis das contas do Governo do Estado. “Vejo a curto prazo que o governo vai sofrer grande pressão por causa da dívida deixada pela administração anterior. E analisando a dívida não é das piores”, afirmou Raul Velloso. O economista defendeu esforço agora para que a capacidade de investimento volte a crescer. “O governo deve montar um comitê permanente de negociação de reajuste com os servidores. Se não fizer nada uma hora vai atrasar pagamento”, defendeu.

Na audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), defendeu a apresentação de propostas para o fim da greve e de uma exposição clara por parte do governo de como está a situação financeira do Estado.  “Precisamos sentar para negociar, mas também é importante ter propostas concretas”, defendeu Fernando Mineiro. O policial civil Jair Oliveira foi o representante dos servidores no debate, e defendeu um debate claro em relação a situação financeira do Estado. “O que vejo é que a Lei de Responsabilidade Fiscal muitas vezes é usada como repressora do trabalhador”, afirmou Jair Oliveira.

O Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o governo tem debatido muito a implantação dos reajustes salariais. “Temos a responsabilidade em manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Obery Rodrigues. Todos os participantes da audiência defenderam a sugestão do comitê permanente de negociação salarial dos servidores, e os representantes do governo prometeram estudar a proposta.

Presidente da AL Deputado Ricardo Motta participa de encontro com embaixador da Coréia

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, participou esta manhã, 31, de reunião entre Governo do Estado e comitiva da Coréia, liderada por seu embaixador no Brasil, Kyonglim Choi. Ao lado do vice-governador Robinson Faria e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, Ricardo Motta ouviu o entusiasmo do governo coreano e de seus empresários em estreitar os laços comerciais com o Rio Grande do Norte.

O embaixador Kyonglim Choi afirmou que não houve dificuldade em formar um grupo de representantes das principais indústrias da Coréia, incluindo Samsung, LG e Hyundai, para visitarem o Estado. O representante do governo coreano destacou a recepção calorosa que recebeu. "A expectativa é de que possamos colher algo de concreto que possa ser bom para ambos os lados", afirmou Choi. Ele explicou que a missão no Rio Grande do Norte está alinhada à política do governo brasileiro em descentralizar o desenvolvimento, com a destinação de investimento para o Nordeste.

O deputado Ricardo Motta colocou o Poder Legislativo à disposição para discutir e votar projetos que possam concretizar a fixação de indústrias coreanas no Rio Grande do Norte. "O embaixador deu demonstração de que há forte interesse dos empresários coreanos em se instalarem no nosso Estado. Isso é muito positivo porque significa a geração de emprego para a população do Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, só a Hyundai poderá gerar 600 empregos diretos", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, Robinson Faria, Ricardo Motta, Benito Gama e Kyonglim Choi falaram sobre mineração, energia eólica, indústrias têxtil e automobilística e a experiência pós Copa da Coréia.

Após o encontro reservado, já no auditório da Governadoria, Robinson Faria deu as boas vindas aos empresários em nome da governadora Rosalba Ciarlini, que se encontra em Brasília. Em seguida, Kyonglim Choi falou sobre os interesses em incrementar o comércio entre Brasil e Coréia que, em 2010, atingiu a marca dos 12,5 bilhões de dólares. "É um valor comemorado, mas que pode crescer muito", disse o embaixador.

O secretário Benito Gama falou sobre a perspectiva de investimentos em diversos setores, como energia eólica, infraestrutura e da Petrobras, que devem atingir a marca dos R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos. O titular do Desenvolvimento Econômico mostrou ainda o perfil do Rio Grande do Norte em relação ao que é produzido atualmente pelo Estado.

Presidente da AL e embaixadora da Noruega dialogam sobre potencialidades do RN

            O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, recebeu na tarde desta terça-feira, 31, visita de cortesia da embaixatriz da Noruega no Brasil, Turid B. Rodrigues Eusebio e do cônsul da Noruega em Natal, Gutemberg Natal Tinoco. A embaixatriz está no Brasil desde 2007 e esta foi a primeira vez que veio a Natal.

A embaixadora disse que tinha interesse em conhecer o estado pelas afinidades e relação com o seu país, principalmente no segmento do turismo. A embaixadora e o presidente da Casa conversaram sobre a economia norte-riograndense e do país de Turid, que vive basicamente da extração marinha.

No encontro o deputado Ricardo Motta lhe relatou o pioneirismo do estado com relação à histórica participação das mulheres na política e atualmente aos vários cargos importantes ocupados por elas, como o governo, as prefeituras das duas maiores cidades do RN, a presidência do Tribunal de Contas, a reitoria da UFRN e a ascensão das mulheres na Casa, atualmente ocupando três cadeiras no parlamento

            A embaixadora disse que pela grande extensão do território brasileiro, visitou apenas catorze estados desde que chegou ao país. Turib afirmou que tinha interesse em conhecer o Rio Grande do Norte também pela estreita relação no turismo com a Noruega: “Quando estamos no inverno, o Brasil está no verão e muitos vêm ao Rio Grande do Norte, que tem praias muito bonitas”, afirmou.

A embaixadora ouviu explicações sobre o funcionamento do parlamento estadual e eleitoral brasileiro, com votação de quatro em quatro anos e elogiou o sistema de apuração implantado no país. Ela se referiu às urnas eletrônicas como de “Primeiro mundo”. Os deputados Getúlio Rego, Nelter Queiroz e Gilson Moura também estavam presentes e acompanharam a embaixadora na visita pelas dependências da Assembleia.

Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi aprovada por unanimidade esta tarde, com oito emendas acolhidas pelo relator da matéria, o deputado Raimundo Fernandes-PMN. A LDO é um projeto de lei do Executivo submetido ao Legislativo, estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento geral  para o exercício do próximo ano.

O deputado Fernando Mineiro-PT apresentou recurso ao plenário na tentativa de incluir mais duas emendas de sua autoria que tinham sido rejeitadas na Comissão de Finanças e Fiscalização. O deputado Ricardo Motta, que presidiu a sessão – a última antes do recesso do meio do ano – colocou em votação, mas as emendas também foram rejeitadas pela maioria dos 21 deputados participantes.

 Duas outras matérias foram deliberadas antes da discussão e votação da LDO. Uma que cria o Fundo para a Saúde da Polícia Militar e a outra uma Lei Complementar que regulariza a cessão de servidores da administração estadual. As duas foram aprovadas por maioria.

Plenária na AL discute política nacional de economia solidária

O presidente do legislativo estadual, deputado Ricardo Motta, que preside na Casa a Frente Parlamentar de Cooperativismo, disse na Plenária do Fórum de Economia Solidária, realizado na tarde desta segunda-feira, 30, que a Assembleia dá apoio incondicional e continuará incentivando os projetos que podem resgatar o sustento de pessoas mais simples.

A plenária foi uma iniciativa do mandato do deputado Fernando Mineiro e se realizou no plenarinho da Assembleia. “A economia solidária teve um significativo crescimento e organização nos últimos oito anos, mas agora tem a necessidade e a obrigação de se fortalecer politicamente”, disse o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Marinho.

A plenária tratou da Política Nacional de Economia Solidária e do Projeto de Lei 865/2011, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas. “O debate que vem se realizando nacionalmente é sobre qual o lugar que a economia solidária deve ocupar com a criação desta nova secretaria”, disse Mineiro. Atualmente, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAE) faz parte do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo Marinho, o segmento hoje está sendo tratado em 22 ministérios. Ele apresentou estatísticas revelando o crescimento do setor, que conta com mais de 350 mil empreendedores solidários e parcerias e acordos com 22 ministérios. Por esse mesmo motivo, muitos defendem a centralização em uma pasta.  

Além do técnico ministerial, a plenária contou com representantes de um grande número de associações, da deputada federal Fátima Bezerra, do consultor técnico do Sebrae, João Hélio, da representante do Fórum Estadual de Economia solidária, Lidiane Freitas e lotou o plenarinho da Casa. Fátima Bezerra fez uma retrospectiva do trabalho realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, da qual faz parte.

Lidiane Freitas disse que o setor tem sua força, importantes empreendimentos e está pronto para dialogar com o mercado. Ela concluiu: “Está faltando a política nacional da economia solidária. Para nós que fazemos na prática não interessa para onde nos levem, mas defendemos acima de tudo ações para fortalecer a política nacional”

Assembleia realiza audiência pública sobre andamento das obras do Aeroporto de São Gonçalo

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 30, audiência pública sobre o andamento das obras do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A iniciativa do deputado Poti Junior (PMDB) fez um levantamento de tudo que vem sendo feito para a concretização do aeroporto. “O Aeroporto de São Gonçalo é uma realidade e muito se deve ao esforço da classe política no dia-a-dia. São Gonçalo nunca mais será a mesma, e o aeroporto vai colocar a cidade e o RN como referencia nas importações e exportações para o Brasil”, afirmou Poti Junior.

O Aeroporto de São Gonçalo também será o primeiro no país com o projeto de aeroporto-cidade, que prevê a construção de shoppings, restaurantes, e escritórios. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, destacou a importância dos parlamentares no acompanhamento das ações. “O interesse deste tema vai alem do desenvolvimento de São Gonçalo, se trata de um tema fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. E por isso temos que debater ações em relação às desapropriações e aos acessos necessários”.

Na esfera municipal, o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, demonstrou preocupação com a capacitação da mão de obra. “A prefeitura tem feito várias parcerias para atender a expectativa das empresas, para que a população de São Gonçalo se beneficie realmente deste grande investimento. O IFRN de São Gonçalo já terá seu primeiro curso começando no próximo dia 6 de junho, e a instituição já planeja um curso de logística, importante para quem vai ter um aeroporto”, afirmou Jaime Calado. O prefeito também destacou que o Senai e o Senac vão se instalar no município ainda este ano.

As principais dificuldades para a realização da obra foram discutidas por técnicos de diversas secretarias. O município de São Gonçalo trabalha para remover a comunidade Padre João Maria que fica em uma área perigosa para o funcionamento do aeroporto. Outro desafio é a desapropriação de terrenos. Segundo o prefeito Jaime Calado os valores que devem ser assumidos pelo Governo do Estado não passam de R$ 20 milhões.

Um único proprietário detém 1/3 dos terrenos particulares que serão utilizados na obra. O advogado dos proprietários lamentou o atraso nesta decisão judicial que se arrasta desde 1996. Mas destacou que as partes estão conversando para encontrar uma solução definitiva. Hoje o processo está com o Desembargador Amaury Sobrinho. O sanitarista Aldo Tinoco defendeu a transferência de potencial construtivo para solucionar a falta de dinheiro para a desapropriação. Na prática os donos de terrenos poderiam ganhar terrenos públicos em outras áreas.

O representante da Infraero e engenheiro da obra do aeroporto, Ibernon Gomes, levou otimismo aos que participavam do debate ao afirmar que a obra está rigorosamente em dia. “As obras estão plenamente em dia, e as obras estão em andamento, diferente do que se fala por aí. E posso afirmar que a parte da Infraero será entregue rigorosamente em dia”, afirmou o engenheiro. A parte das obras de responsabilidade do consorcio também devem ser entregue até dezembro de 2013. O Governo Federal vai realizar o pregão eletrônico no dia 15 de julho na Bolsa de Valores de São Paulo.

Mega-Sena estuda site para apostas pela internet em 2012

A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta quinta-feira (26), que está trabalhando para lançar um novo site dirigido para apostas da Mega-Sena. Com o portal, que deve entrar no ar a partir do primeiro semestre de 2012, qualquer apostador poderá fazer os jogos pela internet.

Atualmente, somente correntistas da Caixa Economica Federal com mais de 18 anos podem fazer as apostas através do Internet Banking. Após o preenchimento de um cadastro, os internautas que são clientes do banco podem apostar até R$ 100 por dia.

Segundo Fábio Cleto, vice-presidente dos Fundos de Governo e Loterias da Caixa, a intenção é viabilizar as apostas na página que atualmente divulga os resultados do prêmio.

"Estamos nos adequando à demanda do apostador, mas é preciso repassar toda a segurança que hoje ele tem para o ambiente virtual. Por isso, fizemos um projeto piloto e estamos trabalhando conjuntamente com empresários lotéricos", afirmou.

De acordo com o vice-presidente, a expectativa é de aumentar em 20 milhões o número de apostadores, o que dobraria o total atual - e, consequentemente, o prêmio. "Queremos atingir esse público que não frequenta as casas lotéricas", disse.

AL do RN homenageia os 150 anos da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal comemora este ano 150 anos de fundação, sendo uma das mais importantes e maiores instituições financeiras do País. Por isso, a Assembleia Legislativa realizou uma homenagem ao banco na manhã desta sexta-feira, 27. O autor da sessão solene, deputado Hermano Morais (PMDB), destacou a importância da instituição para a economia brasileira. “Temos que destacar a forte relação entre a Caixa e o progresso econômico do País. A Caixa foi uma importante escola de poupança. E assumiu no País as atividades regulares de empréstimos, substituindo os agiotas e seus juros extorsivos”, afirmou Hermano Morais.

O parlamentar já foi funcionário da Caixa Econômica e destacou a importância do banco para a política habitacional do Brasil. “Foi a primeira linha de financiamento de habitações que realizou o sonho da casa própria para milhões de brasileiros. Ou seja, é um agente de política pública e parceira estratégica do crescimento do país”, disse.

Durante a sessão solene foram entregues placas comemorativas para representantes de setores da Caixa “pelos relevantes serviços prestados à população do nosso Estado”.

O superintendente da Caixa Econômica Federal para o Nordeste, Gilberto Occhi, esteve na Assembleia representando o presidente da instituição. “A Caixa tem sido um instrumento de fazer chegar as políticas públicas mais necessárias para os mais necessitados. E tivemos a honra de fazer com que o maior programa de distribuição de renda do mundo, o Bolsa Família,  chegasse perto de quem precisava”, afirmou Gilberto Occhi.

Assembleia abre as portas para o artista potiguar

Mais uma vez a Assembleia Legislativa abriu suas portas para o artista potiguar. Na noite desta quarta-feira, 25, ocorreu o 67º encontro da Assembleia Cultural. Numa edição especial em homenagem ao Dia das Mães, o clima de romantismo tomou conta do salão de eventos do legislativo, com a cantora e compositora Anna Fernandêz, com participação de Alvymar Farias e Carla Patricia.

Participaram do encontro o presidente da AL, deputado Ricardo Motta (PMN); o deputado Hermano Morais (PMDB), além de servidores, jornalistas, convidados e público em geral. Ricardo Motta disse que se sente muito feliz em poder apoiar os artistas da terra e destacou a participação popular.

Hermano Morais também ressaltou a iniciativa da Assembleia em valorizar a cultura local. O deputado disse que as Casas Legislativas de todo o país deveriam seguir este bom exemplo. “Faço questão de participar de todas as edições”, enfatizou.

A festa

A principal atração da noite, Anna Fernandêz, abriu o show e emocionou o público com um repertório bem romântico. A cantora interpretou sucessos como “Galos, noites e quintais”, de Belchior e “Vira Virou”, de Clayton e Cledir. A artista também interpretou canções de sua autoria, como a música “Coração Avoante”, que foi gravada pela cantora espanhola Carmen de Lorenzo.

Anna Fernandêz é natural de Caicó e iniciou sua trajetória artística na capital potiguar em 1988. Ela é a única artista potiguar a ganhar o Prêmio Sharp, como cantora revelação.

Após 14 anos em São Paulo, ela retorna aos palcos natalenses para mostrar seu trabalho e matar a saudade de sua terra. “Estou muito feliz em estar aqui hoje. Esse projeto dá oportunidade ao artista potiguar de divulgar o seu trabalho”, disse.

Em seguida, foi a vez do cantor Alvymar Farias encantar a todos. Ele seguiu com o estilo romântico  e fez uma coletânea de boleros. Alvymar interpretou velhos sucessos de Agnaldo Timóteo, Genival Santos, Paulo Sérgio, entre outros.

Natural de Alto Rodrigues, o intérprete pertence a uma família tradicional de músicos do Rio Grande do Norte. Ele é primo de Arnaldo Farias, o cantor, compositor e instrumentalista, que faz sucesso por todo Nordeste.

No segundo momento da apresentação, a filha do artista, Carla Patrícia, deu um show ao interpretar a saudosa Núbia Lafayette em várias de suas canções, como "Fracasso", "Casa e Comida", além de sucessos de Wanderléia. Carla tem 26 anos e desde os nove anos segue os passos do pai.

Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia rende homenagem aos reitores Ivanildo Rêgo e Ângela Cruz

Na manhã desta quinta-feira, 26, a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social se reuniu para apreciar oito projetos de lei de proposição dos parlamentares. Na abertura o presidente da comissão, deputado Hermano Morais (PMDB), lembrou do importante momento pelo qual passa a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com a posse da nova reitora professora Ângela Maria Cruz. “Temos por obrigação render nossas homenagens sinceras ao ex-reitor Ivonildo Rêgo, e desejar sorte a nova reitora”, afirmou Hermano Morais. Os deputados Poti Junior (PMDB) e Walter Alves (PMDB), titulares na comissão, destacaram o momento da UFRN que tem sua primeira reitora.

Os projetos tiveram aprovação de todos os pareceres técnicos. Todos os pareceres eram sempre pela aprovação. Dois projetos reconheciam instituições como utilidade pública, como no caso do Memorial da Medicina, projeto do presidente da Assembleia, Ricardo Motta. A proposta do deputado Ezequiel Ferreira (PTB) de dar o nome Professor Rui Pereira a Casa do Estudante de Caicó também foi aprovada. A comissão aprovou o Dia Estadual da Síndrome de Down de autoria do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e o Dia Estadual de Comemoração a Lei Maria da Penha, de autoria da deputada Márcia Maia (PSB).

Visita do embaixador prepara projetos de parceria econômica e cultural entre Alemanha e RN

A parceria entre o Rio Grande do Norte e a Alemanha passa pela Assembleia Legislativa. A visita de cortesia do embaixador da Alemanha, Wilfried Grolig, ao presidente Ricardo Motta, teve como objetivo estreitar a relação entre as instituições para o desenvolvimento de projetos na área econômica e cultural. “Queremos promover debates e projetos de lei para ajudar nesta relação. Principalmente no setor da energia limpa onde a Alemanha tem um papel protagonista, e temos um ótimo potencial”, afirmou Ricardo Motta.

O ano de 2013 será o “ano da Alemanha no Brasil”. No dia 16 de junho o Estado vai receber uma comissão de empresários alemães que vem conhecer as potencialidades de negócios, e organizar uma visita ainda maior para o mês de outubro. “A visita a Assembleia é importante pela representatividade. Temos projetos concretos na área econômica e cultural, e tenho certeza que vamos fazer bons negócios”, disse o embaixador, Wilfried Grolig. O embaixador também pediu ao presidente Ricardo Motta apoio para enviar estudantes potiguares para a Alemanha no projeto firmado entre os dois países para o envio de 10 mil estudantes brasileiros a Europa.

Na sexta-feira, dia 3 de junho, ficou agendada uma reunião entre uma comissão de parlamentares e o cônsul honorário da Alemanha no Rio Grande do Norte, Alex Geppert, para estudar uma minuta de parceria. “O RN tem muitas potencialidades, o avanço na área energética e agora o Aeroporto Internacional de São Gonçalo despertaram atenção da Alemanha”, afirmou Alex Geppert. O cônsul honorário também anunciou uma parceria entre a Câmara de Formação de Mão de Obra da Alemanha e o CTGás para treinamento de técnicos no setor de energia eólica

O embaixador Wilfried Grolig fez questão de visitar várias instalações do Palácio José Augusto, como o Plenário Clóvis Motta, a galeria dos ex-presidentes e o Salão Nobre. Os representantes do governo alemão receberam livros sobre a economia e a cultura do Rio Grande do Norte, e sobre os projetos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa.

Assembleia autoriza Estado pagar ao TJ

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta feira dia 25, o Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado pedindo autorização para transferir R$ 7 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado.

A lei autorizativa foi necessária porque no orçamento do Estado não há nenhuma rubrica que autorize o Executivo devolver os recursos ao Fundo Judiciário. O crédito especial dá o amparo jurídico para concretizar o pagamento. Os R$ 7 milhões foram emprestados pelo Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado, para o governo completar a folha de pagamento dos servidores.

O Legislativo também aprovou por unanimidade – 21 deputados participaram da sessão – a Lei Complementar que estabelece a jornada de trabalho dos servidores do Ministério Público Estadual.

Bento Fernandes recebe AL Cidadã

No primeiro dia da Assembleia Cidadã, que se realiza hoje e amanhã (25 e 26) em sua décima edição, no município de Bento Fernandes, região do Mato Grande, um grande público movimentou os estandes de serviços montados na Praça Santos Dumont. Homens, mulheres e crianças compareceram em peso às diversas oficinas de educação, saúde e cidadania que se realizam numa parceria com a prefeitura SESI, SESC, SENAC, ITEP, CAERN, SEJUC, BEMFAM, IFRN e Polícia Militar – Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

A estreia em 2011 vem trazendo novidades: as oficinas de plantas medicinais, sabonete artesanal e as aulas de culinária do Mesa Brasil, para reaproveitamento de alimentos. Estas vêm se somar às ações que já foram realizadas em diversos municípios do RN, totalizando, até o momento, mais de 150 mil atendimentos em ações de saúde, educação e cidadania.

Na abertura, pela manhã, o presidente do legislativo do RN, deputado Ricardo Motta, falou sobre a importância das ações de interiorização do parlamento, principalmente por levar serviços que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.

O presidente visitou um a um os estandes montados na Praça Santos Dumont, acompanhado da coordenadora do AL Cidadã, Magaly Cristina, e do prefeito Ivanildo Fernandes. Nesses locais estão se realizando oficinas diversas para pessoas de todas as idades: “Este projeto, assim como diversos outros que nossa Casa realiza, tem uma grande receptividade e contribui para estreitar ainda mais os laços com os cidadãos”, disse.

Educação

            A oficina de brinquedos populares era uma das mais concorridas esta manhã (25). A estimativa é de que por ela passem mais de mil crianças e adolescentes interessados nas técnicas de confecção de rói rói e do boneco “Mané Gostoso”. O professor Romildo Félix, da APAE, que junto com outros dois colegas ministra a aula, é um entusiasta da iniciativa: “Aqui o lema é aprender brincando, onde o lúdico ajuda as crianças no seu desenvolvimento”, disse. As amigas Emanoele Raiane, 10 anos, Alexandra Félix e Talita Kaliane, de 9 anos, participaram juntas.

            À noite, o público alvo é outro: é a vez dos professores da rede pública aprenderem a técnica para repassá-la em sala de aula. Com estes dois brinquedos de simples confecção, os alunos recebem uma aula multidisciplinar que inclui matemática (as medidas do material utilizado); física (o próprio funcionamento do brinquedo), artes (o trabalho manual), além de história e geografia (a origem do brinquedo, em Portugal, no caso do “mané gostoso”).

            Um pouco mais adiante, as professoras e irmãs Nelma Lúcia da Silva e Nalva Sueli da Silva, ensinam as crianças a criar utensílios com material reciclado. Usando garrafas pet, as professoras ensinaram os pequenos a fazer cofrinhos e porta-lápis em formatos divertidos.

Saúde e Prevenção

            O prefeito Ivanildo Fernandes de Oliveira disse que estava considerando Bento Fernandes a “Capital cidadã do estado, pelo volume de serviços prestados aos habitantes”. A praça estava repleta de moradores de municípios próximos, como Santa Maria, Riachuelo, Caiçara de Rio dos Ventos e Poço Branco.  Muitos procuravam pelos serviços de saúde e retirada de documentos.          No estande de saúde bucal, os dentistas Gustavo Henrique e Isa Vale instruíam as crianças e seus pais sobre os cuidados com a alimentação para prevenir doenças e cáries. Os pequenos recebem dicas de escovação, aplicação de fluor e o kit composto por creme dental e escova.

            Homens e mulheres lotaram a sala onde a professora Maria Costa Honorato ensinava técnicas para a confecção de sabonetes artesanais e a utilização de plantas medicinais. A maioria dos participantes estava interessada em incrementar a renda com a venda desses produtos. Saúde da mulher e pediatria eram os atendimentos mais procurados. Na sala de mastologia, as pacientes fazem o exame de mama. As que têm fatores de risco são encaminhadas para realizar novos exames.

Nova edição do Sintonia entrevista Marcelo Alves

A edição do mês de maio do programa Sintonia traz uma entrevistar com o Procurador da República Marcelo Alves, que lançou recentemente o livro "Ensaios Ingleses". A publicação mostra um pouco dos artigos do procurador escritos num jornal local. São ensaios sobre cultura, direito, cidadania, arte e entretenimento, muitos produzidos em Londres, onde Marcelo Alves cursa doutorado.

A entrevista abordou ainda a experiência do procurador em Londres, a paixão pela escrita, pela leitura e por futebol.

Marcelo Alves escreve ainda outros livros de temática jurídica.

O Sintonia, apresentado pela jornalista Adalgisa Emídia, estreia na programação da TV Assembleia na sexta-feira, dia 27 de maio, às 20h. Reprises no sábado, dia 28, às 20h, e na terça-feira, dia 31, às 14h.

Programa Cidadão do Futuro da TV AL aborda a relação do ensino com as novas tecnologias

Por ser relativamente nova, a relação do ensino com as novas tecnologias gera muita polêmica. Ninguém pode negar que a tecnologia tem um papel importante no desenvolvimento de habilidades no mundo de hoje. Mas quando o assunto é tecnologia aliada à educação são comuns as dúvidas sobre como utilizá-la para fazer render o conteúdo aplicado em sala de aula. O Cidadão do Futuro aborda esse tema na edição que estreia no mês de maio.

O programa da TV Assembleia que aborda assuntos relacionados à criança e ao adolescente mostra os caminhos apontados por especialistas e as diferentes realidades do uso das tecnologias em escolas públicas e privadas de Natal.

O Cidadão do Futuro, apresentado pela jornalista Larisse Souza, estreia nesta quarta-feira, dia 25 de maio, às 20h. Reprises durante a programação da TV Assembleia durante todo o mês de maio.

Bento Fernandes sedia estréia da edição 2011 da AL Cidadã

O deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa, abre amanhã (25), em Bento Fernandes, agreste potiguar, a décima edição da Assembleia Cidadã, na praça central, a Santos Dumont. Serão dois dias de atividades, aulas, oficinas e serviços para a população.

Além do atendimento clínico, os adultos receberão cuidados e instruções para combater a diabetes e hipertensão. As crianças terão aplicação de flúor e dicas de higiene bucal. Parceiros importantes garantem o sucesso da iniciativa da Assembleia Legislativa do RN, que já contabiliza, até o momento, mais de 150 mil atendimentos: SESI, SESC, SENAC, ITEP, CAERN, SEJUC, BEMFAM, IFRN e Polícia Militar – Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

            Em Bento Fernandes os moradores poderão optar entre diversas atividades que podem auxiliar na geração de renda: sabonete artesanal, culinária e cultivo de plantas medicinais. Na área de educação, os professores da rede pública terão acesso às oficinas de brinquedos armados e populares. Para os estudantes estão programadas oficinas de prevenção às drogas, educação para a saúde e reciclagem. As pessoas da terceira idade terão um espaço de lazer que também irá reunir jovens e adultos.

Assembleia debate qualidade da telefonia celular no RN

Os desafios da telefonia móvel no Rio Grande do Norte ganharam voz na Assembleia Legislativa. A audiência pública promovida nesta terça-feira, 24, foi uma iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSB), e reuniu representantes das quatro operadoras de telefonia móvel que atuam no Estado, alem de Ministério Público, Procon Municipal e Estadual. Segundo o parlamentar,  o debate foi muito prestigiado por que afeta diretamente grande parte da população. “Queremos aqui abrir um diálogo constante com as operadoras, que elas digam suas dificuldades e que escutem os usuários e seus problemas”, afirmou Gustavo Carvalho.

O Rio Grande do Norte tem 1,4 celulares por habitante, o que representa  a segunda maior proporção do Nordeste, só perdendo  para Pernambuco. O gerente da Anatel no RN, Lívio Peixoto, anunciou que todas as operadoras de telefonia móvel serão investigadas se têm capacidade de absorver a demanda de usuários. “Já estamos investigando a capacidade da operadora TIM, hoje iniciamos o trabalho com a Claro, e vamos analisar todas. O objetivo é saber se estas empresas têm capacidade de entregar o que vendeu”, afirmou Lívio Peixoto.

Segundo o advogado do Sindicato das Operadoras de Telefonia Móvel, Luiz de Melo Júnior, é preciso tempo para melhorar os serviços. “Temos a obrigação com a Anatel de cobrir 80% da área urbana do município. O melhoramento é lento por vários motivos. Por exemplo, para instalar uma estação de ampliação de sinal demora seis meses”.

Comissão de Constituição e Justiça debate Proimport

Na manhã desta terça-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou mais um debate sobre o projeto de projeto governamental que cria o Proimport (Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte). A reunião ordinária da CCJ contou com a presença de representantes da cadeia produtiva do Estado como FIERN, Sebrae e Fecomercio. No início a relatora do projeto, deputada Larissa Rosado (PSB), anunciou que o parecer final deve ser apresentado dentro do prazo regimental que se esgota no dia 1° de junho.

O presidente da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (FIERN), Flávio Azevedo, questionou pontos do projeto. Ele relatou que a Federação Nacional das Industrias (FNI) já entrou na Justiça contra projetos semelhantes em outros Estados. “É um projeto que preocupa a indústria potiguar, não pela intenção de movimentar o porto, mas pela forma como está proposta. A FNI acredita que é uma guerra fiscal, e que o projeto deveria passar pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, afirmou Flávio Azevedo. O presidente da Fiern mostrou o balanço das importações e exportações pelo Porto de Natal. “O projeto não determina que cadeias produtivas serão beneficiadas, o que pode prejudicar industrias locais”, defendeu.

O técnico da Fecomercio, Marcos Fonseca, demonstrou a preocupação com os objetivos propostos no Proimport. “Não acredito que o aumento nas importações vai gerar empregos no Estado. E as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade argumentam que projetos como este atacam dispositivos estaduais e causa grave desigualdade na concorrência. Temos que sentar e amarrar melhor alguns pontos”, afirmou Marcos Fonseca.

A deputada Larissa Rosado apresentou uma emenda do deputado Fábio Dantas (PHS) que cria um Comitê Gestor do Programa, composto por entidades como Fiern, CDE, Ministério Público, Fecomercio, Sebrae e deputados. A proposta faz com que qualquer isenção seja aprovada pelo comitê. Uma nova reunião ordinária foi marcada para a próxima terça-feira, 31.

TV Assembleia tem assento na diretoria da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas

            A jornalista Geórgia Nery, diretora da TV Assembleia, passou a integrar, como secretária geral, a diretoria da Associação Brasileira de Tvs e Rádios Legislativas (Astral). A nova diretoria foi constituída durante a Assembleia Geral da Astral, realizada na última sexta-feira (20/05), após o I Seminário Internacional de Mídias Legislativas, que aconteceu em Florianópolis.

O estatuto da entidade também foi renovado, a partir da proposta do 2º Vice Presidente André Motta Lima, incluindo em suas atividades a participação de outros setores de comunicação dos legislativos, buscando a interação e a convergência de mídias.

A presidente Lúcia Helena Vieira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi a única da antiga diretoria a ser reeleita. Por conta da mudança estatutária foram também eleitos dois dos responsáveis pelo recém-criado Conselho de Cooperação Técnica. A Assembléia se declarou reunida em caráter permanente para o posterior preenchimento de alguns cargos de suplência que ficaram vagos.

A nova diretoria ficou assim constituída:

Presidente: Lúcia Helena Vieira – AL de Santa Catarina
1º Vice Presidente: Antonio Vital – Câmara dos Deputados
2º Vice Presidente: Flávio de Mattos – Senado Federal
Secretária Geral: Georgia Nery – AL Rio Grande do Norte
Tesoureiro: Guilherme Minassa – CM Belo Horizonte

Titulares do Conselho Fiscal

Afonso Lopes – AL de Goiás
Carlo Antonio Vicente – CM de Itaguaí/SC
Karine Pagliarine – CM de Pouso Alegre/MG

Conselho de Cooperação Técnica, com quatro áreas de atuação:

I – Transmissões de vídeo e áudio simultâneos ou por demanda, por qualquer tipo de meio eletrônico - Patrícia Bravin – AL do Espírito Santo
III – Ações de comunicação complementares executadas a partir de recursos eletrônicos e redes sociais de internet, aqui compreendidas também a implantação dos sistemas de trocas e bancos de dados previstos no item VIII do Art. 2 dos objetivos da Associação – Pedro Motta Lima – AL do Rio de Janeiro.

ILP e TCE ministram curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

            A Lei de Responsabilidade Fiscal será objeto de um curso oferecido pelo Instituto do Legislativo Potiguar-ILP, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. Vai ser realizado no período de 1 a 3 de junho vindouro, das 8h às 11h45, nas instalações do ILP, para servidores da Assembleia Legislativa e do TCE. O curso será ministrado pela Inspetora de Controle Externo do TCE, Marise Magaly, mestre e professora da UFRN.

            A iniciativa do curso tem por finalidade atender solicitação de setores da Assembleia e do TCE no sentido de serem oferecidas informações a respeito da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nas esferas de governo federal, estadual, municipal e Distrito Federal e para cada um dos Poderes.

            Por essa lei, considerada o principal instrumento regulador das contas públicas do país, “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,  operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição de Restos a Pagar”.

Bento Fernandes sedia 10ª Assembleia Cidadã

            O deputado Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa, abre na próxima semana, nos dias 25 e 26 (quarta e quinta-feira próximas), na cidade de Bento Fernandes, agreste potiguar, a décima edição da Assembleia Cidadã. Sua praça central, a Santos Dumont, irá se transformar nesses dois dias numa grande central de serviços a céu aberto, com aulas gratuitas para a população e ações de saúde.

Além do atendimento clínico, os adultos receberão cuidados e instruções para combater a diabetes e hipertensão. As crianças terão aplicação de flúor e dicas de higiene bucal. Parceiros importantes garantem o sucesso da iniciativa da Assembleia Legislativa do RN, que já contabiliza, até o momento, mais de 150 mil atendimentos: SESI, SESC, SENAC, ITEP, CAERN, SEJUC, BEMFAM, IFRN e Polícia Militar – Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

            Em Bento Fernandes os moradores poderão optar entre diversas atividades que podem auxiliar na geração de renda: sabonete artesanal, culinária e cultivo de plantas medicinais. Na área de educação, os professores da rede pública terão acesso às oficinas de brinquedos armados e populares. Para os estudantes estão programadas oficinas de prevenção às drogas, educação para a saúde e reciclagem. As pessoas da terceira idade terão um espaço de lazer que também irá reunir jovens e adultos.

AL do RN quer Comissão Nacional da Verdade

A Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 20, audiência pública sobre a instalação da Comissão Nacional da Verdade. O auditório ficou lotado para ouvir da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, como vai funciona a proposta de resgate a memória do que aconteceu durante a ditadura.

Durante a audiência o ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho afirmou que todos os políticos do Estado são favoráveis a Comissão da Verdade. “Sei que a Assembleia não vai fugir do seu papel e vai integrar essa luta em direito a memória. Em favor do direito de conhecer a historia, que é negra e um passado que queríamos esquecer, mas que não podemos sob pena de deixarmos para trás uma pagina da historia do. Tenho certeza que essa casa vai se transformar numa trincheira dessa comissão”.

A deputada federal, Fátima Bezerra (PT/RN), lembrou que a Lei da Anistia completa 32 anos. “Muitas vidas tombaram para que nós conseguíssemos a democracia. E tenho orgulho de dizer que o Rio Grande do Norte tem seus heróis nesta luta como Luiz Maranhão, Floriano Bezerra, Rubens Lemos, entre outros”, afirmou Fátima Bezerra. A parlamentar defendeu pressa na aprovação de indenizações para famílias vítimas da ditadura.

            O Ministério Público, representado pelo promotor Fernando Vasconcelos, defendeu a instalação da comissão. “O Estado brasileiro não pode deixar somente para cada torturado o dever de contar sua historia. O Brasil que pretende ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU tem um dever histórico com a verdade. As famílias sofrem até hoje, e vão sofrer sempre. Essa ferida jamais se apagará. Dê ao povo pelo menos o direito de saber o tormento que sofreu”, afirmou Fernando Vasconcelos.

            Em uma cadeira do auditório, Mery Medeiros, ouvia atentamente. O presidente da Associação dos Anistiados Políticos foi preso durante a ditadura, e passou por cadeias em Natal, Recife (PE), e Fortaleza (CE). “Esse momento é da mais alta importância, sem qualquer sentimento de revanchismo. O valor da memória é importantíssimo, e até hoje choramos a perda de colegas”.

Deputado Fábio Dantas quer discutir obras para Copa 2014

            O deputado Fábio Dantas (PHS) disse que irá propor uma audiência pública para discutir as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo 2014. Fábio afirmou que está preocupado com a falta de ações concretas e por isso irá convocar as autoridades para que façam esclarecimentos sobre o tema.

            Na sessão plenária desta quinta-feira, 19, o deputado também citou os projetos e requerimentos que apresentou recentemente na Casa. Entre eles, projeto de lei para substituição de sacolas plásticas por permanentes. Fábio Dantas abordou ainda a questão da falta de segurança pública para os moradores de São José de Mipibu e região e nesse sentido apresentou requerimentos solicitando ao governo a iluminação, na BR 101, do trecho entre Parnamirim e São José.

            Ainda em seu pronunciamento, o deputado oposicionista criticou os recentes desligamentos de auxiliares da governadora Rosalba Ciarlini. No caso, do secretário de Administração, Manoel Pereira e de Carlos Lira, do Ipern.

            O líder do governo, Getúlio Rego (DEM), rebateu as críticas afirmando que as exonerações não significam que o governo está sem rumo para resgatar o equilíbrio do estado e promover os investimentos necessários para dar as respostas às necessidades da população. “Carlos Lira alegou motivos pessoais e Manoel Pereira problemas de saúde. O governo está seguro da sua responsabilidade e tem noção do que é necessário para buscar a normalidade na administração”, disse Getúlio.

AL de RN debate situação da telefonia móvel no RN

A situação da telefonia móvel no Rio Grande do Norte será debatida, na próxima terça-feira, 24, às 9h30, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSB).

Gustavo disse que o objetivo é debater a prestação dos serviços de telefonia celular que vem sendo, frequentemente, alvo de reclamações por parte do consumidor do RN. A insatisfação generalizada tem como principais motivos as quedas constantes de chamadas, as ligações que não completam, os bloqueios injustificados, entre outros problemas.

A audiência também pretende esclarecer se a rede no Estado está corretamente dimensionada para atender a demanda local e analisar as medidas tomadas pelas empresas para garantir aos usuários um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade e eficiência no sistema telefônico móvel.

Foram convidados representantes das quatro operadoras que atuam no mercado local( Claro, Oi, Tim e Vivo); dos Procons estadual, municipal e legislativo;  Ministério Público Estadual e Federal; Promotoria de Defesa do Consumidor; Justiça Federal; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Federação dos Municípios do RN (Femurn), Centro de Defesa do Consumidor do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), dentre outros.

Depoimento de professora repercute na Assembleia

 

O deputado Hermano Morais (PMDB) falou sobre a repercussão nacional do vídeo da professora Amanda Gurgel, que foi gravado em um discurso durante audiência pública de sua autoria. Hermano elogiou o depoimento da professora e também fez um apelo para o fim da greve na educação estadual.

O parlamentar afirmou, na sessão plenária desta quinta-feira, 19, que propôs a audiência para avaliar a educação pública do RN, que “infelizmente vai mal”.

“Na audiência a professora pôde se pronunciar e fez um depoimento sincero, verdadeiro. Depoimento de quem conhece diariamente as dificuldades da rede pública de ensino. Ela pediu a palavra e se pronunciou de forma brilhante”, afirmou.

Hermano disse que a repercussão do vídeo foi uma ótima surpresa por ter atingido milhares de acessos nas redes sociais. “Se aquela audiência já tinha brilho pelo seu papel de tentar encontrar soluções para o atual cenário da educação, imagine agora”, enfatizou.

O deputado disse ainda que esse fato comprova a importância da realização de audiências públicas, que vinham sendo questionadas por alguns órgãos de imprensa do Estado.

Ele finalizou fazendo um apelo ao governo do Estado, para que retome a negociação com os grevistas, para pôr fim ao movimento o mais rápido possível.

Os colegas Gustavo Carvalho (PSB) e Fernando Mineiro (PT) apartearam o deputado e parabenizaram a iniciativa da audiência sobre a educação. Gustavo afirmou que o sentimento da professora Amanda Gurgel é o sentimento de todos os educadores do País e que o depoimento da professora não trouxe nenhum constrangimento aos deputados, uma vez que todos sabem da situação da educação brasileira, “pois não é apenas um problema local”, ressaltou.

AL do RN debate criação da Comissão da Verdade

Nesta sexta-feira, 20, a Assembleia Legislativa recebe a visita da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para debater a criação da Comissão Nacional da Verdade. A audiência pública é iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), e também vai reunir no debate a Coordenadoria dos Direitos Humanos e Minorias do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público, OAB, Arquidiocese de Natal, Associação Norteriograndense de Anistiados, e o Instituto de Pesquisas e Estudos em Justiça e Cidadania.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, está questionando o governo brasileiro pela impunidade dos responsáveis pelas torturas e outras violências. A comissão foi anunciada esta semana como prioridade da presidente Dilma Rousseff e o governo quer agilizar a sua instalação, mas passa por resistência no Congresso Nacional. A Comissão pretende apurar o que aconteceu nos anos da ditadura militar, e tem como meta esclarecer casos de tortura, desaparecimentos e mortes de militantes políticos, prisões ilegais, e outras ações de abuso aos direitos humanos ocorridas no período.

AL do RN apresenta ações no encontro da Unale

Começa hoje e segue até sexta-feira, 20, em Santa Catarina, a XV Conferência dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O evento é promovido pela Unale em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. "Essa troca de informações é extremamente salutar, claro, respeitando-se as particularidades de cada estado. Além disso, unidos, temos mais força para pleitear uma pauta comum aos estados junto, por exemplo, ao Congresso Nacional e ao governo federal", afirmou Ricardo Motta.

A conferência terá cerca de 600 legisladores, e tem como tema principal “Brasil: reformas e perspectivas”. Estão confirmadas as palestras do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), do jornalista economistas Luis Nassif, entre outros.

Durante o encontro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai apresentar o projeto de inclusão dos portadores de Síndrome de Down, de iniciativa do presidente Ricardo Motta. A peça publicitária veiculada na mídia potiguar também será apresentada. Na ocasião será mostrado, também, um vídeo convidando os deputados estaduais de todo o país a participarem da Conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) que será realizado em 2012, em Natal.

 O deputado Leonardo Nogueira (DEM) participa da Conferência para apresentar aos representantes de outros estados como funciona a experiência da Telemedicina em cardiologia no Sistema Único de Saúde. As deputadas Márcia Maia (PSB) e Larissa Rosado (PSB) vão participar do encontro.

Nestes três dias, serão promovidos encontros paralelos como da Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE) e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) organiza o I Seminário Internacional de Mídias Legislativas. Na oportunidade serão realizadas palestras e painéis que tratarão, dentre outros temas, de assuntos relacionados à comunicação legislativa e ao marco regulatório brasileiro. Serão convidados diretores de TV's e Rádios Legislativas de outros países, como México, Peru, Colômbia, Argentina, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Estados Unidos e Canadá.

Participantes da reinstalação da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente apelam por justiça

            A necessidade de uma melhor estrutura e também a regionalização da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DCA), para que se estenda às regiões Agreste, Seridó e Oeste e mais uma unidade na região Metropolitana. Essa foi uma das mais urgentes prioridades listadas à unanimidade pelas autoridades participantes da reinstalação da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, em solenidade presidida pela deputada Márcia Maia (PSB) na tarde desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa.

            Diversos deputados já assinaram sua adesão à frente, que foi instalada pela primeira vez durante a legislatura 2003-2006, pela deputada Larissa Rosado. Por não ser uma comissão permanente, a cada legislatura precisa ser reinstalada. Sua reinstalação ocorreu um dia antes do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, comemorado dia 18, desde o ano de 1973, em razão do caso Araceli, crime que comoveu o Brasil.

Além de uma reestruturação da DCA, a deputada Márcia Maia apresentou outras sugestões que compõem o relatório feito após audiência pública realizada em março para tratar da Implantação de políticas públicas na prevenção da exploração sexual da criança e do adolescente com relação à Copa do Mundo no RN.

Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo sobre o assassinato em 2009, ainda impune, da adolescente Maria Luisa Fernandes Bezerra. Sua mãe, a comerciante Rosilene Fernandes Bezerra, fez um desabafo e um apelo para que o caso não caia no esquecimento. O promotor Sacha Alves, da Infância e da Juventude, disse que se tratava de um momento importante pelo fato do parlamento acolher, da sociedade, as demandas que precisam sair do papel. Sacha fez uma dura crítica à falta de mais delegacias da Criança e do Adolescente: “O fato da gente ter apenas uma DCA mostra que há algo errado no Rio Grande do Norte. Fico constrangido de incentivar as pessoas a fazerem denúncias porque a rede não está pronta. Não dá para fazer mais de faz de conta. É chegada a hora dos atores da rede de proteção terem uma solução para o Disque 100”.

            A solenidade de reinstalação da Frente Parlamentar contou, além dos citados, com a participação de vários deputados, da delegada Adriana Shirlley; do juiz da 2ª Vara da Infância e do Adolescente, Sérgio Roberto Maia; do presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, padre Murilo de Paiva; do secretário adjunto da Juventude do RN, Rafael Motta, além de diversas Ongs ligadas ao tema.

Audiência Pública debate incentivo ao turismo no RN

Desenvolver infra-estrutura e aumentar a divulgação do destino turístico nos mercados consumidores. Estes foram eleitos os principais desafios do turismo potiguar nos próximos cinco anos, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. A iniciativa do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) reuniu empresários, hoteleiros, prestadores de serviço do turismo, prefeitos e secretários municipais de turismo. Para Gustavo Fernandes, os caminhos do interior do Estado devem ser trilhados também pelo turista que visita o Rio Grande do Norte.
Segundo dados Secretaria Estadual de Turismo, o setor do turismo potiguar emprega diretamente 123 mil pessoas. Com a chegada da Copa do Mundo, esse número deve aumentar em 15%.

Os empresários do setor fizeram um só discurso, o de que não se faz turismo sem infra-estrutura e sem investimento. O empresário Paulo Galindo defendeu o trabalho de união para a criação de estruturas básicas para o desenvolvimento do turismo.

Durante a audiência, em nome da Arquidiocese de Natal, o Monsenhor Lucas Batista apresentou o projeto de criação de um roteiro intitulado "Caminho dos Mártires", um corredor com roteiros religiosos que começa no Forte dos Reis Magos até a Igreja dos Mártires de Cunhaú e de Uruaçú. A proposta da criação do turismo religioso no Estado recebeu o apoio do Secretário Estadual de Turismo, Ramzi Elali, que prometeu estudar o projeto e colocá-lo em prática.

O turismo estrangeiro deve ser novamente impulsionado por ocasião da Copa do Mundo de 2014. O Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado, Habib Chalita, defendeu que o mercado potiguar não pode simplesmente abrir mão do turista estrangeiro. "A Copa e o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante vão impulsionar o turista estrangeiro. Caímos de quarto no ranking deste tipo de turista para décimo primeiro. Não podemos abrir mão deste turismo também, sempre com olhos atentos para combater o turismo sexual", defendeu Chalita.

 Atualmente, o mercado mais promissor para enviar turistas para o Rio Grande do Norte é o Estado de Minas Gerais. E o mercado mineiro deve receber divulgação mais constante por parte do Governo do Estado. O Presidente da Emprotur, Francisco Barbosa, destacou a necessidade de investir melhor em mercados mais propícios. "Outra região que merece nossa atenção é a região Centro-Oeste do país. Não temos dinheiro para divulgar nacionalmente, mas podemos investir de forma local, tentando atrair o nosso mercado alvo. Hoje mais de 90% do nosso turista vem de outros estados brasileiros", disse o secretário.