Loteiros fazem carreata até a AL em prol da regularização do transporte clandestino

Cerca de 100 trabalhadores que atuam no serviço de transporte clandestino seguiram em carreata do Centro Administrativo até a Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (31). A mobilização tem como objetivo pedir o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto que regulariza a atividade de lotação no estado.

Mais cedo, os trabalhadores se reuniram em frente a Governadoria na tentativa de se reunir com a governadora Rosalba Ciarlini a fim  de pressioná-la a encaminhar o projeto ao legislativo. Sem conseguir uma audiência com a chefe do executivo ou com algum representante do Gabinete Civil, eles decidiram tomar o rumo da Assembleia.

De acordo com o Associação dos Proprietários e Condutores de Transporte Alternativo Complementar do Rio Grande do Norte (ATAC/RN), Anderson Araújo, o projeto, de autoria da ATAC foi encaminhado ao Governo no ano de 2010. Segundo ele, o estado tem cerca de 6 mil trabalhadores atuando no transporte clandestino.

Samba e axé marcam 69ª Assembleia Cultural

A 69ª edição da Assembleia Cultural foi marcada pelos ritmos do samba e axé. A cantora Thabata Medeiros e a Companhia A Máscara de Teatro foram as atrações desta edição, realizada na noite desta quarta-feira (31), no salão de eventos da Assembleia Legislativa do RN.

A Companhia de Teatro abriu a noite com a apresentação do Recital Quintal dos Bambas, que fala sobre a história do samba, suas alegrias e dores cantadas e declaradas. Segundo a diretora da companhia, Tony Silva, o recital é uma brincadeira que fala da origem do samba. Ela falou ainda da satisfação em participar do encontro cultural. “Esse é um dos projetos mais importantes do Estado, pois contempla todas as áreas”, disse.

Com o figurino inspirado nos malandros do Rio de Janeiro, o grupo potiguar interpretou sambas memoráveis como os de Adoniran Barbosa e João Nogueira. Eles também apresentaram músicas como “Pelo telefone” de Chiquinha Gonzaga e “Trem das Onze” de Demônios da Garoa. O espetáculo teve a participação musical do grupo Samba Nobre e das Companhias de teatro Pão Doce e Bagana.

Outra atração do evento foi a cantora Thabata Medeiros. Ela interpretou sucessos do axé e apresentou ao público músicas de trabalho como “Ninar” e “Não dá pra te esperar”, canção feita em parceria com a banda potiguar Grafith.

Thabata iniciou sua carreira cantando em igrejas católicas de Natal e aos 15 anos entrou de cabeça no meio musical em algumas bandas de forró do Nordeste. A cantora chama atenção pela musicalidade, além da beleza e simpatia.

 

MP é favorável a ação de concursados da Polícia Civil

O Ministério Público considera procedente a ação ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), que cobra a nomeação e convocação imediata dos aprovados no último concurso realizado para preenchimento de vagas da Policia Civil do Estado, inciado em 2008, e com resultado já homologado.

O parecer, de autoria do 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro, explica que a atual conjuntura da Polícia Civil do Estado é precária, o que demonstra a necessidade de adoção de medidas urgentes por parte do Poder Público.

O Estado, no entanto, alega que a convocação dos aprovados não é viável devido a inexistência de disponibilidade orçamentária, uma vez que o RN já atingiu os índices de 48,61% e 49,42% de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal, ultrapassando, assim, os limites prudenciais.

Porém, segundo diz o parecer, desde o início do certame, havia previsibilidade orçamentária para o provimento dos cargos, já que no decorrer do concurso, o Poder Executivo sancionou a Lei Complementar Estadual nº 417, de 31/03/2010, que, criou, em seu artigo 14, 3.333 cargos na estrutura da Polícia Civil e concedeu aumentos superiores a 100% em todas as três categorias da Polícia Civil.

"Dessa feita, o aumento de gastos com as nomeações, já previsíveis, e, eventualmente, o descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser compensados com a diminuição de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo, não se afigurando razoável que a Administração, sob tal fundamento, deixe de nomear os aprovados no certame", afirma o Promotor Wendell Beetoven.

A redução do índice de despesas de pessoal entre o terceiro quadrimestre de 2010 e primeiro quadrimestre de 2011, que passou de 49,26% para 48,61% também é apontada no parecer como justificativa para a manifestação procedente do MP. "Ainda que, hipoteticamente, o Poder Executivo estivesse acima desse limite, a situação excepcional ora retratada justificaria a nomeação pretendida", destaca o Promotor.

Além dos argumentos citados anteriormente, o parecer do MP é baseado ainda no excesso de arrecadação do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) pelo Estado nos últimos meses, evidenciado em decretos recentes publicados no Diário Oficial, abrindo créditos suplementares no valor total de R$ 5.743.267,50 com a finalidade de divulgação dos programas governamentais.

"O gasto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil, nos 438 cargos disponibilizados no edital, seria da ordem de R$ 1.652.441,30. Levando-se em conta que a posse, demoraria, ainda, pelo menos 30 dias, na melhor das hipóteses os nomeados começariam a trabalhar no final do mês de setembro ou início de outubro, pelo que fariam jus, obviamente, a três meses de vencimentos que chega-se ao montante de um gasto, em três meses, com todos os vencimentos, de R$ 4.957.323,90, ou seja, menos do que o Governo irá gastar em propaganda no corrente exercício", justifica o promotor.

Para Wendell Beetoven, "a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil é medida que se afigura imprescindível, com total respaldo nos preceitos constitucionais, cabendo ao Poder Judiciário fazer valer o que determina a Lei Maior".

Comissão de deputados intercede pela regularização dos condutores de veículos de lotação

            A Assembleia Legislativa formou uma comissão parlamentar para se reunir com representantes do governo e intermediar a situação dos condutores de veículos de lotação, mais conhecidos como loteiros. A comissão é formada pelos deputados Gesane Marinho (PMN), Larissa Rosado (PSB), Gilson Moura (PV), Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR) e um quinto nome a ser indicado pelo PMDB.

            “A situação dessa categoria precisa ser regularizada e sua importância ser reconhecida, como já aconteceu com outras profissões como os bugueiros e com os moto-taxistas”, disse Gesane. A deputada afirmou que esse era um pleito justo, de profissionais que batalham por um lugar ao sol e que prestam um serviço que veio preencher uma lacuna no atual sistema de transporte.

            Os motoristas vieram em passeata, do Centro Administrativo até a Assembleia, numa mobilização para pedir o apoio dos deputados ao projeto que regulariza sua atividade, que conta com aproximadamente 6 mil trabalhadores atuando de forma clandestina.

Agentes

            Na sessão plenária desta quarta-feira (31), a deputada também cobrou apoio do governo aos agentes penitenciários, cujo efetivo está muito aquém de sua capacidade de atendimento. A deputada lembrou que os servidores aguardam uma resposta sobre seus pleitos: “Pedimos a sensibilidade do governo do estado, até porque essa  foi uma das poucas categorias que não aderiram à greve e a gente quer encontrar uma solução sem que a população fique prejudicada”, afirmou.

OAB lança site onde a população pode fazer denúncias e acompanhar tramitação dos processos

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet, http://observatorio.oab.org.br/ além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia.

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.

Fonte: Agência Brasil

INSS começa o envio de cartas para os cerca de 126 mil aposentados com direito a revisão de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a enviar a correspondência que comunica sobre a revisão dos valores dos benefícios pagos com base da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. De acordo com o Instituto, são 126 mil segurados que se aposentaram ou tiveram fixadas pensões, entre 1991 e 2003, que têm direito a correção.

A carta também vai informar o valor antigo e o atualizado do benefício, bem como apresentam os valores retroativos devidos e a data em que o pagamento será efetuado.

Ministério da Previdência avisou que 107 mil beneficiários vão ter a mensalidade reajustada a partir da folha de agosto, paga em setembro. Já outros 11 mil processos ainda estão em fase de análise para verificar se o beneficiário tem direito à correção dos valores. Só terão direito ao reajuste os segurados que tiveram o valor do benefício limitado ao teto na data da concessão.

Já o pagamento dos atrasados vai ser feito em quatro lotes. Em 31 de outubro, o primeiro paga quem tem direito a receber até R$ 6 mil; o segundo, em 31 de maio de 2012, vai ser para quem recebe de R$ 6 mil a R$ 15 mil; o terceiro, em 30 de novembro de 2012, atende os beneficiários de valores entre R$ 15 mil e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos de R$ 19 mil.

Fonte: Agência Brasil

Emprotur intensifica divulgação em São Paulo

  

A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) esteve em mais uma ação de promoção e divulgação em São Paulo. Em parceria com a operadora CVC, a equipe do RN percorreu, durante o final de semana, a capital paulistana e as principais cidades do interior paulista para realizar workshops sobre as potencialidades do nosso estado. O RN participou da Feira de Turismo da Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região (Avirrp).

“Investimos, mais uma vez, na divulgação do Rio Grande do Norte no maior emissor de turistas para o nosso estado, que é São Paulo. A Avirrp é um dos eventos mais importantes do setor e estivemos em um bom espaço para que o estado e os empresários do trade pudessem promover o RN”, afirmou o diretor de marketing da Emprotur, Caio Magno. Este ano foi a 15ª edição da feira, que recebeu mais de cinco mil agentes de viagem. 

Deputados festejam registro do PSD

Os deputados que vão integrar o novo partido, que se encontravam em plenário ao final da sessão desta terça feira, dia 30, festejaram a aprovação do PSD pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE, que por unanimidade acatou parecer favorável do Ministério Público.

“O PSD será um partido robusto. O Rio Grande do Norte é o terceiro Estado - o primeiro foi Santa Catarina e o segundo Goiás – a ter o registro do partido aprovado. Foi uma decisão lúcida do nosso TRE. Congratulo-me com a Justiça Eleitoral que deliberou esta tarde o registro por unanimidade”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.

Para José Dias, outro integrante do novo partido, o registro no Rio Grande do Norte é um retrato do que vai acontecer em todo o País. “Nós, sob a liderança de Robinson Faria tratamos com o mais absoluto respeito os princípios morais, éticos e democráticos. “O PSD vem para dar oportunidade de arrumação do quadro político. Vai fazer a sua caminhada democrática em benefício do povo brasileiro”, afirmou.

Já o deputado Raimundo Fernandes, que deixa o PMN para ingressar na nova legenda, disse que o PSD não vai prejudicar ninguém nem atrapalhar os outros partidos. “Os juristas entendem que o PSD é importante para o Rio Grande do Norte e para o País”, assegurou.

O deputado Poti Júnior-PMDB, que presidia a sessão congratulou-se com os colegas do novo partido e desejou boa sorte na caminhada política do PSD.

Audiência Pública garante novo prazo para implantação de sistemas de arrecadação fiscal

A implantação de projetos da Secretaria Estadual de Tributação (SET) foi tema de debate da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 30. A audiência pública foi a primeira tentativa de mediação entre governo, deputados, empresários, contadores e empresas de tecnologia para a criação de novo cronograma de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped-Fiscal) e do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). O encontro foi uma iniciativa dos deputados Hermano Morais (PMDB) e Gustavo Fernandes (PMDB). “É claramente importante para o Governo do Estado, visto que combate a sonegação fiscal. Mas o que nos preocupa é a capacidade dos nossos empresários e contadores. Não queremos que ninguém feche as portas. Por isso devemos criar um novo cronograma de implantação mais extenso”, defendeu Gustavo Fernandes.

O Sped-Fiscal faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e foi lançado em 2008. O projeto consiste, de modo geral, na modernização do sistema utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos. O Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, José Carvalho, relatou que uma recente pesquisa entre os associados deixou o sindicato preocupado. Mais de 60% dos contadores dizem ter clientes que devem implantar os programas até o fim do mês. “A grande reclamação na pesquisa é a falta mão de obra qualificada para usarmos o novo sistema, alem da dificuldade de encontrarmos o software. Isso sem falar no alto custo para adquirir o sistema”, afirmou José Carvalho.

Atualmente existem 4.386 empresas no Rio Grande do Norte que tem os sistemas, e até o final da implantação serão mais de 40 mil empresas. O representante das empresas de Tecnologia da Informação, Alexandre Carvalho, fez um relato das dificuldades das empresas do setor para se adequar. “Somos referencia para o Brasil no desenvolvimento de software, mas o que não contávamos é com a falta de cultura gestora das empresas potiguares. Então as empresas que deveriam desenvolver começaram a administrar o sistema das empresas. No início deu certo, hoje já não conseguimos garantir qualidade. O prazo hoje estabelecido será de grande dificuldade para todas as empresas do Estado”, defendeu Alexandre Carvalho.

Uma proposta de novo cronograma foi lançado para os técnicos da SET pelo consultor Marcos Guerra. “Queremos levar em consideração a movimentação e lucro das empresas que deveriam implantar o sistema este ano. Fazendo com que as mil empresas de maior rendimento ficariam obrigadas a implantar o sistema em janeiro de 2012”. Segundo a proposta o sistema de PAF-ECF teria prazo esticado até agosto de 2013. Os técnicos da secretaria defenderam que os prazos foram longos e suficientes. E afirmaram que a implantação do projeto começou pelas grandes empresas e em 2011 deveria ter alcançado 100% do Estado. Em 2009, 99% das empresas conseguiram cumprir a implantação experimental, no ano passado 98% implantaram o Sped-Fiscal. O Secretário Estadual de Tributação, José Airton, garantiu que os prazos serão revistos, mas a secretaria vai estudar como isso deve acontecer. “Vamos estudar, e os empresários não devem se preocupar, porque seria um absurdo aplicarmos as multas para quem não conseguiu cumprir o prazo”, disse José Airton.

Colisão na BR-101 deixa um morto na madrugada deste domingo

Um acidente ocorrido na madrugada deste domingo no km 100 da BR 101 resultou na morte do motorista José Nilson da Rocha Xavier. A vítima, que dirigia o carro de uma funerária de modelo Montana e placas MOH 0875, colidiu com um Corolla prateado de placas NNM 1573, que atravessou a pista após bater em uma árvore. O motorista do Corolla, o estudante de Direito Andson Willan Alves, de 27 anos, e outras duas mulheres que se encontravam no carro no momento do acidente não sofreram ferimentos graves. De acordo com a PRF Andson apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Segundo informações da polícia, a batida ocorreu por volta das 2h40 de hoje. José Wilson estava trabalhando no transporte do corpo de uma pessoa para o interior do estado quando foi surpreendido pelo outro carro. Após a batida, o homem ficou preso às ferragens do veículo, sendo resgatado já sem vida pelos bombeiros minutos depois do incidente. Com o impacto da colisão, o motor do Corolla foi arremessado a grande distância do carro, indo parar do outro lado da rodovia. O condutor e as duas passageiras do carro saíram ilesos graças a proteção de air-bags.

Andson Willan foi levado para prestar depoimento na delegacia de plantão da zona Sul, na Cidade da Esperança. No local ele informou que o carro pertencia a um cunhado que estava viajando e que o pegou emprestado sem o consentimento do dono. Ele foi autuado pelo fato de dirigir sem possuir habilitação e como não tinha dinheiro para pagar a fiança (no valor de R$ 10,900, equivalente a 20 salários mínimos) foi preso em flagrante pelo delegado Pedro Falcão.

 O corpo de José Wilson foi levado para o Instituto Técnico e Científico de Polícia, onde será submetido a exames. O corolla envolvido na batida foi levado ao pátio da delegacia e também deve ser periciado pelo Itep.

Sessão Solene lembra os 25 anos do falecimento de Câmara Cascudo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta sexta-feira, 26, Sessão Solene em alusão aos 25 anos de falecimento de Luis da Câmara Cascudo. O deputado Walter Alves (PMDB) foi o propositor da solenidade que reuniu ex-alunos, amigos e familiares do escritor potiguar. “Hoje fazemos uma homenagem a cultural do RN. Ninguém simboliza tanto a cultura do nosso Estado quanto o professor, jornalista, historiador Luís da Câmara Cascudo”, disse o parlamentar.

O ilustre potiguar em vida concedeu sua casa para ser a sede da Academia Norte-Riograndense de Letras. Hoje o amigo e atual presidente da instituição, Diógenes da Cunha Lima, falou da relação com Câmara Cascudo. “A Assembleia exercita a arte de agradecer. Cascudo foi deputado estadual por três dias, quando veio a revolução e tirou ele daqui. Hoje a Casa do Povo comemora a homem que foi o arquiteto da alma nacional”. Diógenes da Cunha Lima ainda fez questão de lembrar como o seu pai o preparou para chegar ao Estado: “Meu filho, no Rio Grande do Norte tem um rio chamado Câmara Cascudo, o resto é riacho”.

Na Sessão Solene, o jornalista e professor Vicente Serejo, leu o texto sobre o homenageado que entrou para os anais do Senado Federal. O texto destaca que “Câmara Cascudo foi um dos grandes descobridores do Brasil, junto com Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freire”. A filha de Cascudo, Ana Maria Cascudo, agradeceu a Assembleia pela homenagem. “Ele dedicou a vida aos estudos do Brasil em 233 obras. Foi o maior embaixador da cultura brasileira”, disse Ana Maria Cascudo.

Aprovado crédito suplementar de R$ 775 milhões para reajuste do Bolsa Família

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) crédito suplementar de R$ 775 milhões para pagar o reajuste dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Atualmente, o menor valor é R$ 22 e o maior, R$ 200. Eles passarão, respectivamente, para R$ 32 e R$ 242.

Também foi aprovado nesta quinta o projeto que abre crédito suplementar de R$ 205,6 milhões para viabilizar o programa Brasil Sem Miséria, que será aplicado por meio dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Integração Nacional e do Meio Ambiente. O dinheiro será usado para pagamento de serviços de conservação de recursos naturais em obras para fornecimento de água potável e capacitação profissional.

O terceiro projeto de crédito suplementar aprovado destina R$ 150,6 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa. Os recursos serão usados nas defensorias públicas, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, compra de viaturas para penitenciárias e ações do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Outra parte dos recursos financiará obras das Forças Armadas.

Fonte: Agência Brasil

Assembleia recebe debate sobre Pronatec com o relator da matéria na Câmara Federal

O Programa Nacional de apoio ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai passar por debates em todas as capitais do país, e hoje a edição potiguar foi realizada no auditório da Assembleia Legislativa. O presidente Ricardo Motta destacou a importância do debate para melhorar a educação no país. “Esse projeto do Pronatec prevê recursos de R$ 1bilhão, e temos a obrigação de debater para que seja bem empregado e realmente transforme a educação no país”, defendeu Ricardo Motta.

Durante a audiência pública promovida pela deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), a parlamentar que atualmente preside a Comissão de Educação da Câmara Federal se disse confiante quanto a aprovação do projeto. “Até setembro concluiremos a votação na Câmara, e aí falta a votação no Senado. Acredito que a presidente vai sancionar ainda este ano”, afirmou Fátima Bezerra.

A relatoria do projeto na Câmara Federal foi do deputado federal, Antônio Biffi (PT/MS) que defendeu o projeto como sendo uma nova revolução no ensino técnico do país. “Nos próximos quatro anos vamos capacitar mais de 8 milhões de jovens e trabalhadores para este mercado cada vez mais exigentes. E queremos crescer mas com muita qualidade” disse Antônio Biffi.

O Pronatec tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país. O plano de expansão pretende chegar nos próximos quatro anos a 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes, em todo o país.

Programa Rio Grande da Música traz ritmos latinos

            O programa Rio Grande da Música encerra o mês de agosto ao sabor dos ritmos latinos da banda Perfume de Gardênia. O grupo que tem 10 anos de carreira, gravou três  cd’s autorais - Imperatriz, Perfume de Gardênia All Stars e Aroma, gravou também um DVD, e se prepara para lançar coletânea no exterior. No programa que estreia nesta sexta-feira o grupo é representado pelo saxofonista Chico Bethoven, que contou detalhes sobre o surgimento da banda e sobre uma possível carreira internacional.    

     

            Sempre com o intuito de divulgar a boa música potiguar, o programa Rio Grande da Música completa um mês de atividades na Rádio Assembleia. O Rio Grande da Música vai ao ar toda sexta, sábado e domingo às 14 horas, e na terça-feira ao meio-dia. Escute a Rádio Assembleia acessando o link no site da Assembleia Legislativa: www.al.rn.gov.br.

AL homenageia os 100 anos da Liga de Ensino

  

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, 25, sessão solene em homenagem aos 100 anos da Liga de Ensino do Rio Grande do Norte, idealizada e criada pelo professor Henrique Castriciano. A solenidade foi uma proposição do deputado Agnelo Alves (PDT), que destacou a importância do trabalho da instituição de ensino para o Estado. “Entre o nobre profissão de ensinar e a ansiedade de quem quer aprender se formam laços para toda a vida, e até hoje a Liga de Ensino reflete a dedicação de Henrique Castriciano”, disse Agnelo Alves. O parlamentar também fez questão de lembrar-se da ex-coordenadora, e símbolo da Escola Doméstica, Noilde Ramalho falecida em dezembro de 2010.

O atual presidente da Liga de Ensino, ex-deputado Manoel de Brito, falou em nome da instituição que hoje é composta pela Escola Doméstica, Colégio Henrique Castriciano, e Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN (Farn). “A Liga de Ensino sempre prezou pela educação e desenvolvimento do nosso Estado. É uma grande honrar e alegria, que a Casa do Povo do Rio Grande do Norte reconheça um trabalho tão bonito”, afirmou Manoel de Brito.

Projeto denomina hospital de Monsenhor Expedito Medeiros

Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho, apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta quinta feira, 25 denomina de “Hospital Regional Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros” o hospital de São Paulo do Potengi.

“O nosso mandato atende um pedido do povo daquele município, que venera Monsenhor Expedito pela obra religiosa e por todos os serviços prestados a região nas décadas em que foi pároco de São Paulo do Potengi. Essa é uma homenagem, uma reverência de viés póstumo, a uma ilustre personalidade eclesiástica, um homem amado e respeitado por toda a região e conhecido em todo o Rio Grande do Norte”, justificou.

Gustavo Carvalho destacou que o Monsenhor foi o líder religioso de maior expressão da região, ressaltado como o Profeta das Águas, por sua trajetória de vida e pela luta em defesa das adutoras que beneficiam hoje quase todo o Estado.

O deputado recebeu apartes dos colegas José Dias e Hermano Morais que pediram para subscrever o projeto.

OAB lança na internet o Observatório da Corrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (24), no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. "A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção", disse o dirigente classista.

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. "O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas," disse Cavalcante.

Pesquisa feita em Macaiba aponta Fernando Cunha liderando todos institutos da pesquisa

Preferência  O ex-prefeito Fernando Cunha(PSD) lidera com folga, tendo 58,2% das intenções de voto; o segundo colocado é o também ex-prefeito Luizinho Soares com 14%; e em terceiro a prefeita Marília com 10%. Os indecisos são 13,4% e os nulos são 4,4%. Espontânea Na amostragem em que não são oferecidos os nomes dos pré-candidatos, Fernando Cunha também também lidera com 19%, enquanto a prefeita Marília Dias supera Luizinho Soares com 4,8% contra 2%. Outros nomes citados somam apenas 1%. Rejeição No questionário sobre rejeição aos candidatos, a situação de Fernando Cunha fica mais cômoda ainda, com apenas 3,8%. Já Marília Dias e Luizinho Soares empatam tecnicamente, com 30,8% e 29,4% respectivamente. E 24% não rejeitam nenhum. Período A pesquisa Perfil foi realizada em Macaíba nos dias 13 e 14 de agosto e abrangeu a área metropolitana e mais oito distritos com uma amostragem de 500 entrevistas, distribuídas proporcionalmente de acordo com a densidade populacional da cidade.

Reeleito, Ricardo Motta garante ampliar transparência na Assembleia

O deputado Ricardo Motta foi reeleito em sessão especial desta tarde, dia 24 para presidir a Mesa da Assembleia Legislativa no biênio 2013/2014. Ele obteve 21 votos favoráveis dos 23 deputados que participaram da votação. Foram registrados um voto contra e um em branco. O parlamentar ausente foi Antônio Jácome.

“Vou tornar a Assembleia cada vez mais transparente, elevando o nome desta Casa que já é um exemplo para o País. Várias assembléias já solicitaram cópia de projetos nossos. Somos o campeão em audiências públicas em vários temas de interesse da nossa sociedade. O resultado dessa reeleição foi uma aprovação do trabalho que estamos fazendo e que agora vai ser ampliado”, disse Ricardo logo após o resultado da eleição, que foi presidida pelo deputado Getúlio Rêgo.

Em seguida foram reeleitos os demais integrantes da mesa diretora. O primeiro vice-presidente Gustavo Carvalho obteve 13 votos; o segundo vice, Leonardo Nogueira, 19; o primeiro secretário Poti Júnior, 20; o segundo secretário Raimundo Fernandes, 19; o terceiro secretário Vivaldo Costa, 19 e o quarto secretário, Dibson Nasser obteve 20 votos.

Programa Sintonia da TV AL entrevista o deputado Agnelo Alves

A TV Assembleia leva ao ar uma nova edição do programa Sintonia, que este mês entrevista o jornalista, escritor e deputado estadual Agnelo Alves. Ele fala sobre seu mais recente livro publicado: “Cartas ao Humano”. O livro reúne crônicas escritas pelo jornalista entre 1973 e 1982 falando sobre a ditadura militar, fatos jornalísticos e curiosidades de Natal e Rio de Janeiro.

Durante a entrevista, Agnelo Alves lembrou do período em que esteve preso, da convivência com os jornalistas Carlos Lacerda e Aluizio Alves e de seu lado escritor.

Falou também sobre política e sobre seu codidiano.

O Sintonia, apresentado pela jornalista Adalgisa Emídia, estreia na programação da TV Assembleia na sexta-feira, dia 26 de agosto, às 20h. Reprises no sábado, dia 27, às 20h, e na terça-feira, dia 30, às 14h.

Vales vendidos no mercado paralelo



Foto: Alex Régis



O cartão eletrônico do vale-transporte, implantado em 2008 no sistema de transporte coletivo de Natal, virou fonte de renda nas principais paradas de ônibus. Os trabalhadores que tem direito ao benefício repassam o cartão e vendem o crédito disponível com um bom desconto, de R$ 0,80, por passe. Um cartão com crédito de 30 passagens é vendido pelo trabalhador por R$ 42,00. O esquema não se limita ao repasse do cartão a um conhecido ou familiar, mas a revendedores de passes de ônibus.

Eles adquirem os cartões e revendem os passes a terceiros por R$ 1,75 - 0,45 centavos a menos do que o preço oficial da tarifa de ônibus, que é R$ 2,20. Num cartão eletrônico, com crédito de 30 passes, o lucro do revendedor é de R$ 10,50. As transações desse mercado paralelo são feitas em praticamente todas as paradas de grande fluxo, da zona Sul à zona Norte da cidade, à vista de todos e sem nenhuma fiscalização.

Atualmente, 190 mil cartões de vale-transporte estão em circulação em Natal, segundo informações da empresa NatalCard, responsável pelo gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica. Por dia, cerca de 175 mil usuários utilizam o cartão eletrônio do vale. O sistema de transporte coletivo de Natal transporta, todos os dias, 500 mil passageiros.

MP investiga descarte de medicamentos em Natal

O Ministério Público vai investigar as ações de controle de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. O inquérito vai apurar o recebimento, o armazenamento, a distribuição e o descarte descarte dos remédios.

A Portaria Nº 016/2011, que trata da criação do inquérito, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24), e assinada pela promotora de Justiça Kalina Correia Filgueira.

No último dia 5, garis da Urbana encontraram, em um terreno baldio próximo ao Detran, uma caixa de medicamentos contendo 103 ampolas de Insulina Insunorm-R, de uso adulto, e 16 frascos de anestésicos Provive 1% (Propofol 10mg/ml), ambos de uso controlado.

No dia seguinte, em Jenipabu, também em um descampado, foram encontrados vários frascos de substâncias controladas e perigosas - como morfina, lidocaína e outros anestésicos, antidepressivos, entre outros - descartados de forma indevida.

Seis dias depois - em 12 de agosto - cerca de 50 caixas do contraceptivo Tantin foram encontradas em um terreno baldio na rua Massaranduba, perpendicular a avenida dos Xavantes, em Cidade Satélite.

Incêndio destrói quiosques na avenida Presidente Bandeira



Foto: Alex Regis



O quiosque "Rei do Abacate", localizado no canteiro da avenida Presidente Bandeira, entre a avenida Mário Negócio e a rua Ary Parreiras foi totalmente destruído por um incêndio, por volta das 10h50 desta manhã. O fogo atingiu o quiosque vizinho (Ed Lanches) e por pouco não teve maiores proporções. "Se a turma aqui não tivesse agido tão rápido tinha destruído todos as cigarreiras", informou o comerciante Edmilson de Araújo.

Nesse canteiro da Presidente Bandeira (Av. 2) funcionam seis quiosques. Ainda assustados, os comerciantes afirmaram que o incêndio foi criminoso. Edmilson, comerciantes e ambulantes do local, que presenciaram o início do incêndio, relataram à equipe do Corpo de Bombeiros que o proprietário do quiosque "Rei do Abacate" teria ateado fogo em seu próprio ponto comercial.

"O quiosque dele é de família, e tem muita briga, muita disputa. Ele ateou fogo e disse que se alguém apagasse, ele viria de madrugada para tocar fogo no restante das cigarreiras", afirmou Edmilson. Temendo perder tudo, ele disse que ia fechar o seu quiosque na parte da tarde e procurar a polícia. "Vou tomar minhas providências, não vou esperar que ele venha e coloque fogo em tudo".

Os comerciantes do local não quiseram informar à equipe de reportagem o nome do proprietário do "Rei do Abacate", mencionando apenas seu apelido "Lelé". Por mais de uma hora o trecho permaneceu interditado e o trânsito, que já é complicado no local, ficou ainda pior. Muitos curiosos se aglomeraram nas proximidades dos quiosques, dificultando o tráfego de veículos.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros fez vistoria no local e interditou os dois quiosques atingidos pelo fogo. Segundo um dos homens do CB, para voltar a funcionar o quiosque "ED Lanches" precisa de uma reforma geral na parte elétrica, que foi totalmente danificada. "Ás pressas, Edmilson retirou fogão,  botijão de gás e freezer para não perder tudo. Ele relatou que no momento do incêndio estava atendendo duas pessoas. "Todo mundo ficou apavorado, temendo o pior", disse. Edmilson vende lanhes no local há quatro meses. Mas, segundo os comerciantes, os quiosques estão instalados nesse trecho da Presidente Bandeira há, pelo menos, 20 anos.

Mesmo sem aval de tribunais regionais, PSD pede registro ao TSE

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entregou hoje (23), à Justiça Eleitoral o pedido formal de registro do Partido Social Democrático (PSD). O documento informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o cumprimento dos requisitos legais exigidos no rito de criação de uma legenda.

No entanto, o pedido não leva em consideração a regra que prevê o aval de pelo menos nove tribunais regionais para que o pedido seja apresentado ao TSE. O pedido conta somente com o aval da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

No documento, o PSD alega que sofreu "revezes" durante o processo e cita a demora de tribunais no cumprimento de prazos, greves de funcionários e outros problemas, que, segundo o partido, representaram "entraves no processo de certificação em alguns estados onde o PSD goza de boa estrutura".

O partido foi acusado de fraude em cerca de 500 mil assinaturas e alegou no documento a ação de adversários que quiseram sabotar o processo de criação da legenda e que depois teriam utilizado uma "conduta anti-republicana" ao contestar a criação do partido na Justiça.

"O PSD foi vítima de alguns que não tomaram a tarefa com a responsabilidade devida, como também a já apurada infiltração de adversários que se aproveitaram do processo para apresentar-se e assinar no lugar de pessoas já falecidas e conhecidamente analfabetas, buscando com isso macular a imagem do novo partido perante a opinião pública", destacou o documento.

AL promove palestra sobre saúde aberto ao público

Nesta quarta-feira, 24, a Assembleia Legislativa promove palestra sobre “Saúde e harmonização pessoal” com o professor Jomar Morais. O evento acontece às 10 horas, no auditório da Assembleia, e é aberto a servidores e ao público em geral. O projeto é uma promoção da Coordenadoria de Serviços de Saúde e Assistência Social da Casa. O ponto central da palestra são reflexões e técnicas para ampliar e alcançar o equilíbrio do espírito, da mente e do corpo.

Jomar Morais é estudioso em tradições espirituais, e acredita que “não há propósito para a vida, se não conseguirmos entender e lidar com nossa própria essência. O autoconhecimento é a chave da harmonia”.

Jomar Morais é jornalista e estudioso das tradições espirituais. Ele já foi editor das revistas Veja, Superinteressante e Exame, alem de ter sido editor dos jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo. É autor de três livros, o mais recente é “Viver: outro olhar sobre o amor, a dor, e o prazer” lançado pelo Grupo de Estudos Filosófico Sapiens.

Dentro da perspectiva de inclusão que vem sendo a marca da atual gestão da Assembleia Legislativa, a palestra vai ter tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Aeroporto é tema predominante no plenário da Assembleia Legislativa

O resultado do leilão do aeroporto de São Gonçalo, realizado ontem (22), em São Paulo, vencido pelo consórcio Inframérica, foi o tema predominante nos pronunciamentos dos deputados durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 23.

O deputado Poti Júnior-PMDB disse que muita gente não acreditava , mas a classe política do Estado teve determinação de lutar até conseguir a conclusão da obra que foi arrematada com um lance de R$ 170 milhões.

Ele destacou a importância que a Assembleia Legislativa teve nesse trabalho político, realizando várias audiências públicas em Natal e em São Gonçalo do Amarante, debatendo a importância do aeroporto para o desenvolvimento do Estado.

Poti chamou a atenção do governo para a necessidade de preparação de mão de obra para ocupação dos mais de 20 mil empregos que serão abertos."Vai ser o primeiro aeroporto cidade do Brasil. E essa capacitação é importante para que não se perca esses empregos para outros Estados. Também precisamos nos preocupar com as obras de acessos", disse.

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) afirmou que o Rio Grande do Norte se prepara para dar um grande salto. “Tudo vai fluir, pela própria necessidade de se acompanhar o avanço do aeroporto, de se investir em infra-estrutura, como a questão portuária, por  exemplo”, disse. O parlamentar disse que o estado vive um novo momento, de entendimento político.

Getúlio Rego (DEM), líder do governo na Casa, disse que um dos grandes trunfos da obra, é que não será restrita apenas ao município de são Gonçalo: “Sei que esta riqueza vai se espraiar pelo Rio Grande do Norte e nós só temos a comemorar e parabenizar a governadora Rosalba Ciarlini.

O deputado George Soares (PR) parabenizou a bancada federal, a presidenta Dilma Dilma Roussef e fez um apelo para que o governo estadual priorize questões como a ZPE do Sertão e de Macaíba, há muito reivindicada pelos municípios.

O petista Fernando Mineiro lembrou que a história do aeroporto é um sonho de algumas décadas, que tomou impulso no governo passado: “Quero ressaltar o papel do ex-presidente Lula, que foi quem viabilizou os primeiros recursos. O aeroporto de São Gonçalo pode alterar o eixo de desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, afirmou Mineiro. O deputado disse que vai trabalhar para que o IFRN da Zona Norte se adeque ao empreendimento, preparando mão de obra local para atuar no aeroporto. “É um momento importante para a economia do nosso estado e essa vitória é fruto de uma ação política”, disse.

Para Hermano Morais (PMDB), o resultado do leilão representa a confiança dos investidores no potencial econômico do nosso estado, resultando em novas possibilidades para a população. O deputado destacou a necessidade de que os recursos concedidos pela Anac possam ser investidos em obras de segurança complementares.

Presidente da ALRN participa de abertura do Motores do Desenvolvimento

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, participou da abertura do seminário Os Motores do Desenvolvimento, no auditório da Fiern-RN. Em seu quarto ano e décima edição, o projeto realizado pela Tribuna do Norte, RG Salamanca Capital, Fiern, UFRN, Sistema Fecomercio e Governo do Estado, com patrocínio da Assembleia Legislativa, Banco do Nordeste e Farn, tem como tema central Gestão Pública.

Nessa perspectiva, o deputado Ricardo Motta destacou as ações que têm sido empreendidas pelo Legislativo Potiguar no sentido de conferir mais transparência às ações da Casa e dos seus 24 parlamentares. “Ao longo dos últimos anos estamos vivenciando na Assembleia Legislativa um intenso processo de modernização, que passa principalmente pela maior transparência e agilidade no processo legislativo. A TV Assembleia, a Rádio Assembleia e nosso portal na internet transmitem em tempo real as atividades do parlamento e são a face mais visível dessas mudanças, que avançam cada dia mais e acontecem em sintonia com o nosso tempo”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa destacou também o investimento na qualificação do corpo de servidores, por meio do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP). O seminário Motores do Desenvolvimento é a aula inaugural para os 60 alunos do curso de pós-graduação em Gestão Pública do ILP. Seminário que conta com as participações de notáveis como o consultor Vicente Falconi que participou da formatação dos modelos de gestão pública adotados pelos governos de Pernambuco e Minas Gerais, e do empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão de Desempenho e Competitividade.

Participaram da abertura, o vice-governador Robinson Faria, o procurador Geral de Justiça Manoel Onofre Neto, o ministro da Previdência Garibaldi Alves, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Marcelo Rosado, o senador José Agripino Maia, o deputado federal Felipe Maia, os deputados estaduais Agnelo Alves e Gustavo Fernandes, o presidente da Fiern, Flávio Azevedo, o diretor da Tribuna do Norte Ricardo Alves e a reitora da UFRN, Ângela Paiva.

Site de Romário destaca iniciativa da Assembleia

Em visita a Assembleia Legislativa para participar de evento da Câmara dos Deputados, o deputado federal Romário (PSB/RJ), conheceu o projeto pioneiro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de contratação de jovens com Síndrome de Down. O parlamentar fez questão de destacar a importância do projeto no site pessoal (www.romario.org), onde disse ter tomado conhecimento da iniciativa através de redes sociais. Na matéria Romário destacou: “Fiquei muito feliz em saber da inclusão de três jovens com Síndrome de Down na Assembleia do Rio Grande do Norte. E entendo que esse modelo deve ser repetido em outros estados”.

O texto destaca que o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, entregou ao deputado Romário uma caixa com peças publicitárias para divulgação do projeto e cópia do convênio firmado. O objetivo é que o material seja usado como exemplo para outros estados. A reportagem também destacou a defesa do projeto pelo deputado Ricardo Motta. “Esse trabalho é espelhado em pessoas como você, que lutam pela dignidade da pessoa com deficiência. Espero que seja reproduzido em todas as Casas Legislativas do nosso país”.

A Assembleia contratou três jovens com Síndrome de Down para trabalharem na Casa por meio de um convênio com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil (APABB). Os jovens estão prestando serviço no Cerimonial da Assembleia,no Centro de Estudos e Debates, e na Secretaria Legislativa.

Morre ex-deputado e vereador Joacy Pascoal



Foto: Emanuel Amaral

 O ex-deputado estadual e vereador de Natal, Joacy Pascoal, faleceu na manhã desta segunda-feira (22) vítima de uma parada cardíaca. O velório ocorre na tarde de hoje, no cemitério Morada da Paz, em Emaús, Parnamirim. Joacy Pascoal deixa mulher e três filhas.

Joacy Pascoal teve grande atuação junto ao segmento evangélico e ganhou ainda mais visibilidade ao se posicionar contrariamente ao movimento gay, o que gerou grande polêmica antes da disputa das eleições de 2006, onde ele, então deputado estadual, tentou vaga na Câmara dos Deputados. Apesar de boa votação, Joacy Bastos permaneceu como suplente da deputada Fátima Bezerra, mas teve o diploma cassado por suposta captação ilícita de votos.

O político ainda tentou o retorno à Câmara Municipal do Natal em 2008, mas teve pouco menos de dois mil votos, sequer figurando entre os primeiros suplentes da coligação composta por PMDB, PT e PSB, sua última legenda.

Sem estrutura, redinha agoniza



Foto: Junior Santos



O turista que visita as praias da Redinha Velha e Redinha Nova se surpreendem com o cenário que encontram. Infelizmente, não é a beleza natural do litoral potiguar  que salta aos olhos. Em ambas as praias, a poluição visual, falta de estrutura adequada e ocupação desordenada de comerciantes e pescadores ofuscam a cor do mar e da areia. A poluição do rio Potengi é outro problema enfrentado pelos banhistas e moradores da região. Segundo autoridades, projetos de urbanização e melhorias existem, porém, não há prazos para implantação destes.

Os problemas se expandem para a Redinha Nova, cuja responsabilidade de conservação e manutenção é da Prefeitura de Extremoz. Em um trecho de pouco mais de 1 quilômetro, há 22 bares construídos sem obedecer qualquer critério de urbanização. Não há ligação com a rede de esgotos e, em alguns casos, a água servida é despejada na areia da praia.

Nesta época do ano, o movimento no local é considerado fraco pelos comerciantes. Na tarde da última quarta-feira, apenas dois bares estavam abertos. "O forte mesmo aqui é no verão. No resto do ano, o movimento só fica forte nos fins de semana, especialmente no domingo", diz Carlos Antônio, proprietário de um bar. O comerciante afirma que a estrutura da praia é precária, mas pondera que já houve uma certa melhora nos últimos anos. "Antigamente era pior porque as barracas eram de palha. Agora é tudo de alvenaria, aí ficou melhor", conta.

Ao lado do bar de Carlos, há uma estrutura do Corpo de Bombeiros. "Mas eles só aparecem aqui nos domingos", avisa. O policiamento ostensivo no local também não é frequente. Segundo o vendedor de doces, Francisco Cruz, os policiais só aparecem "de vez em quando". "Já aconteceram brigas que acabaram em morte e muita gente já foi assaltada", conta. Durante as festas promovidas por alguns bares, o consumo de álcool é associado ao uso de outras drogas. "Aqui aparece gente de todo jeito e de tudo acontece", afirma o senhor que há 8 anos trabalha no local.

Segundo Carlos Antônio, os comerciantes possuem autorização da Prefeitura de Extremoz para permanecer no local. Porém, quando questionado sobre o documento, Carlos desconversou. O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Extremoz, Fábio Góis, não soube informar se há alguma licença ou autorização  para funcionamento dos bares no local. "Desconheço se há licenças. Com relação ao alvará de funcionamento, não sei informar", falou.
#SAIBAMAIS
No início da tarde de ontem, por telefone, o secretário disse ainda precisaria verificar na Secretaria de Tributação do Município se existe algum processo referente aos bares. "Só posso ver isso amanhã [hoje]. Agora o expediente da secretaria já encerrou".

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Fernando Bezerril, o problema naquela região será resolvido nos próximos anos. Ele conta que há uma parceria entre a Prefeitura de Extemoz, Ministério do Turismo e Governo do Estado que viabilizará as obras de drenagem e urbanização da Redinha Nova. O projeto tem  orçamento em torno de R$ 15 milhões e os recursos, segundo Bezerril, serão provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Quando as obras forem concluídas, a entrada de Extremoz será um espaço nobre, diferente de como está hoje. Vamos transformar a região em uma nova Via Costeira", comenta.

O projeto prevê a retirada dos comerciantes para a construção de quiosques padronizados. Segundo o secretário, o projeto ainda está no papel e não há data para ser deflagrado. "É uma recomendação do prefeito Klauss que o início das obras se dê ainda no primeiro mandato dele. Acredito que isso irá acontecer".

Poluição do rio Potengi é um dos problemas

A praia mais popular do litoral norte natalense sofre com problemas de infraestrutura e poluição do rio Potengi. Além disso, os pescadores da praia travam uma batalha com a Prefeitura do Natal. Eles querem novas estruturas para guardar os materiais de trabalho. Atualmente, cerca de sete caixões enfeiam a praia e servem de apoio para os mais de 300 pescadores que trabalham no local.

Segundo a presidente da Colônia de Pescadores de Natal, Rosângela do Nascimento, existiam na praia umas estruturas de madeiras que eram utilizadas para guardar motores, redes e outros objetos. "A prefeitura mandou tirar tudo e disseram que iriam criar um novo projeto com novos armários. Mas até hoje nada foi feito", reclama.

Na última terça-feira, os pescadores participaram de uma reunião com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Na ocasião, foi apresentado o projeto dos novos caixotes. A proposta não foi aprovada pelos. "O projeto que eles apresentaram não dava certo para gente. O caixote era pequeno demais, não cabe nem motor dentro", diz o pescador Francisco da Rocha.

A presidente da Colônia disse que a Semurb se comprometeu em fazer ajustes e apresentar um novo projeto futuramente. "Enquanto isso não acontece, os pescadores ficam sofrendo. Muitos moram longe da Redinha e não têm como levar o material de trabalho nem onde deixá-lo". Mas os problemas da Redinha Nova não estão restritos aos pescadores. Os banhistas sofrem com a poluição do mar e rio Potengi. O último Boletim de Balneabilidade divulgado semana passada pelo Programa Água Azul alertava para a contaminação do rio. Não é difícil  entender porque isso ocorre. À beira do mar, é visível o lixo acumulado na água. Porém, a maior contaminação vem da falta de tratamento de esgotos.

A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Baldo não está funcionando em sua totalidade. Após três meses da sua inauguração, a estação está funcionando com 50% da capacidade projetada. Segundo Cícero Fernandes Neto, engenheiro responsável peça unidade, há uma estimativa de que em setembro o percentual seja de 60%. "A capacidade total deve ser atingida até o final do ano", diz.

O investimento na ETE do Baldo foi de R$ 84 milhões e atualmente funciona com uma eficiência de 94% na retirada da carga orgânica entre o esgoto que chega ao complexo e o efluente que sai da estação. Em dezembro, a unidade deverá tratar os esgotos provenientes de 21 bairros de Natal. Ao todo, 230 mil pessoas serão atendidas pela estação.

Soluções para superlotação ainda estão distantes

Foto: Junior Santos

A equação para o problema da superpopulação nos presídios e cadeias públicas do Rio Grande do Norte, que é comum a todos os estados do País, ainda vai demorar algum tempo. De curto prazo, o secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, informa que haverá a abertura de mais 402 vagas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, tão logo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) conclua as obras das valas de infiltração no novo  pavilhão de celas.

Thiago Cortez também informou que o governo do Estado retomou as obras da reforma da cadeia pública de Mossoró, cuja capacidade é para 86 presos, mas se encontram 150. Lá, também serão abertas 86 vagas.

Já na antiga Deprov, situada na avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, Cortez informa que o prédio está sendo transformado em Centro de Detenção Provisória (CDPs) para abrigar 120 presos.

Fora isso, o secretário de Justiça e Cidadania diz que estão sendo encaminhadas outras soluções de médio prazo, como a cadeia pública de Lajes, que terá uma capacidade para abrigar 187 presos: "O projeto tinha problemas, era tão fantasioso, que tinha até previsão de banho quente para os presos".

Cortez disse que a cadeia pública de Lajes está orçada em R$ 9 milhões, "dinheiro federal que está nos cofres do Estado desde 2009". Mas, segundo ele, o governo já pediu e o Ministério da Justiça aprovou o alongamento do prazo de execução das obras até 2012: "Nós vamos apresentar o novo projeto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e à Caixa Econômica Federal, e se for aprovado, a construção sai em oito meses".

Segundo o secretário, o governo também está trabalhando para sanar as irregularidades "cometidas no passado e quando não fizeram nada", relacionadas aos projetos de construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, que foram objeto de auditoria por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Cada uma dessas cadeias vão ter 90 vagas.
Outro projeto acalentado pelo governo estadual é a reforma do Hospital de Custódia, estimada em R$ 11 milhão, mas que está com o projeto pendente de aprovação pelo Depen. "O projeto antigo estava cheio de irregularidades, mas o dinheiro já está aqui, criando também 52 vagas femininas".

Para o secretário, no que for de competência do Poder Executivo, para acabar com o problema da superlotação carcerária, "indubitavelmente é a construção de cadeias públicas e abertura de novas vagas".
Por isso, continuou o secretário, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) já pleiteou no Ministério da Justiça a construção de dois presídios, um para jovens delinquentes e outro feminimo.

"O problema hoje é se entra mais preso do que sai, como se fosse uma entrada por um cano de dez polegadas e a saída por um de meia polegada", questionou ele.

Deficit é de 2.600 vagas no RN

O sistema prisional do Rio Grande do Norte conta, hoje, com 5.477 presos, segundo dados da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape), vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). O número é praticamente duas vezes mais que a capacidade das cadeias públicas, centros de detenção provisória e presídios estaduais, que é de 2.792 vagas.

O maior número de presos fica no Presídio Estadual de Parnamirim, onde estão 717 presos para 288 vagas.  Desses, 498 pessoas cumprem pena em regime fechado e 179 no semiaberto, enquanto 40 são do regime aberto.

Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, estão 662 presos, enquanto a sua capacidade é de 420. Lá, existem 578 presos no regime fechado e 84 no regime provisório.

O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, também disse que a nova lei penal, que permite o relaxamento da chamada prisão preventiva para os casos de crimes de menor gravidade, "amenizou um pouco a situação".

Mas, explicou Cortez, mesmo antes da nova lei entrar em vigor, o que ocorreu em 4 de julho, o sistema penitenciário estadual já havia cumprido 300 alvarás de soltura: "Acredito que a soltura de presos vai ter um impacto maior no momento que for bem executada, ainda estamos na parte de aplicação dela".

Para o secretário, o problema maior do sistema carcerário não é o de ofertas de vagas para o regime fechado, mas a situação dos presos provisórios, "aqueles que aguardam julgamento", pois a legislação penal manda que em cada comarca deve existir uma cadeia pública. "Nós só temos cinco cadeias públicas, faltam 64", disse ele.

A fim de suprir essa deficiência, o secretário disse que já colocou no projeto Plurianual de 2010/2015 a ser votado e aprovado na Assembléia Legislativa, a previsão para a construção de 28 cadeias públicas no Rio Grande do Norte.

"Nós vamos começar pelas comarcas maiores", disse o secretário, a respeito do fato de que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, "vai começar a fomentar a construção de cadeias públicas nos estados".

O coordenador de Administração Penitenciária da Sejuc, José Olímpio da Silva, disse que a superlotação dos presídios "é um fato notório", e que isso não terá solução, "enquanto o estado brasileiro não vi o sistema penitenciário como parte da segurança pública".

Justiça tem 72 mil processos tramitando

Cerca de 72 mil processos de ações penais tramitam na Justiça, segundo o juiz corregedor auxiliar Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que atua no Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP) do Poder Judiciário: "Nos processos estão incluídos os de execução penal e aqueles de 'conhecimento', que não têm sentença condenatória".

Enquanto a Justiça vem analisando esses processos, o juiz Bruno Lacerda disse que o GAEP, desde a sua formação em 2009,  já analisou 14.184 processos de presos provisórios, que aguardavam julgamento ou que já tinham cumprindo parte da pena e não tinham sido julgados, como também aqueles que tinham direito a benefícios, como progressão de regime.

Estrutura

Lacerda explicou que o GAEP é composto por oito juízes, que não se afastam de suas outras atividades, e até agora colocou em liberdade 642 presos.

No primeiro ano de realização do chamado "mutirão carcerário", contou Lacerda, foram analisados 4.268 processos e soltos 410 presos.

Em 2010, como "já havia sido dado andamento aos processos", foram analisados mais 5.543 processos, mas o número de presos postos em liberdade caiu para 158.

Este ano, nos primeiros oito meses, o Grupo de Apoio à Execução Penal analisou 4.373 presos e pôs em liberdade 74. O mais recente mutirão foi realizado em Caraúbas e Pau dos Ferros, entre os dias 25 e 29 de julho.

Seminário discute combate e prevenção às drogas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, disse nesta quinta-feira(18), no Seminário Estadual de Combate e Prevenção às Drogas, que a Casa está à disposição para dar respaldo a iniciativas que visem o combate às drogas no Estado.

Nesse sentido, o presidente afirmou que vai acatar a sugestão do vice-governador Robinson Faria, presente ao evento, de criar uma lei de incentivo fiscal às empresas privadas que custeiem a recuperação de dependentes químicos. Ele mesmo vai apresentar o projeto de lei e tem certeza que será aprovado pelos colegas de parlamento.

O seminário aconteceu no plenarinho da Assembleia Legislativa em parceria com a Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado federal Fábio Faria, que é Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack e relator adjunto da Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

Foram debatidas estratégias de prevenção, acolhimento, ressocialização e repressão às drogas. Para Fábio Faria, o Governo de Alagoas vem fazendo um excelente trabalho. O governador Teotônio Vilela implantou diversas clínicas voluntárias, todas ligadas em uma Rede Cristã. Segundo o deputado, as clínicas atendem cerca de mil usuários e tem conseguido reduzir o número de viciados e os índices de violência e criminalidade.

O deputado federal Romário, ex-jogador da seleção brasileira, disse que o esporte é uma das grandes ferramentas para deixar os jovens longe das drogas. “A minha experiência de vida foi o maior aprendizado. Infelizmente já perdi alguns amigos por causa das drogas. Eu tinha dois caminhos a escolher e graças a Deus segui o caminho certo, que foi o do esporte”, afirmou.

O deputado federal Henrique Eduardo Alves, que também participou do encontro, afirmou que vai agendar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar sobre o assunto e vai pedir às emissoras de TV que façam uma campanha agressiva sobre as drogas.

Também participaram do evento os deputados federais Sandra Rosado e Paulo Wagner; deputados estaduais; o diretor do Denarc/SP, delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior; o Secretário de Estado da Promoção da Paz de Alagoas, Jardel Aderico e representantes da Prefeitura de Natal, Ministério Público e diversas entidades ligadas ao tema.

PEC da reeleição na Assembleia aprovada em segundo turno‏

Com 21 votos a favor e apenas dois contra os deputados aprovaram nesta quinta feira, 18, em segunda e última votação, a emenda constitucional que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, numa mesma Legislatura.

Votaram a favor os deputados Getúlio Rêgo, Nelter Queiroz, Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, Dibson Nasser, Ezequiel Ferreira, Gesane Marinho, Gilson Moura, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Laryssa Rosado, Tomba Farias, Hermano Morais, George Soares, Poti Júnior, Vivaldo Costa, José Dias, Fábio Dantas, Leonardo Nogueira, Ricardo Motta e Agnelo Alves.

Como no primeiro turno da votação, os votos contrários foram dos deputados Fernando Mineiro e Walter Alves. O ausente foi Antônio Jácome.

Logo após a votação foi realizada uma sessão solene para a promulgação da emenda ao texto constitucional. A emenda modifica o parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição do Estado que passa a ter a seguinte redação: “A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa para mandato de dois (2) anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo na Legislatura imediatamente subseqüente, e permitida dentro da mesma Legislatura”.