O deputado estadual José Adécio (DEM), relator da Comissão de Finanças e Fiscalização informou aos deputados da mesma Casa, o cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2011, referente ao processo nº 1288/2010, do Projeto de Lei nº 129/2010.
O referido Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
O PL deu entrada na Casa no dia 6 de outubro de 2010 e no mesmo dia foi feita a leitura no expediente. No dia 7 foi publicado o boletim oficial.
No dia 22 foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Fiscalização, chegando ao relator no mesmo dia.
Já nos dias 25 de outubro foi aberto prazo para apresentação das emendas parlamentares, que segue tem até o dia 25 deste mês para que os parlamentares apresentem suas emendas.
O prazo para o relator é 1º de dezembro, sendo que a deliberação da comissão deve acontecer no dia 9 e a deliberação do plenário dia 14.
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