Defesa de Siqueira alega Gilson renunciou a mandato na Assembleia por causa de câncer da irmã

Os advogados do suplente de deputado estadual Sargento Edson Siqueira deram entrada nesta sexta-feira (12) com um pedido junto ao Tribunal de Justiça para que o colegiado autorize o ex-vereador de Natal ser empossado na Assembleia Legislativa. Felipe Cortez, Esequias Pegado e Tatianny Bezerra alegam, no agravo regimental com pedido de retratação, que o titular da cadeira na Assembleia, Gilson Moura, renunciou ao mandato por causa de um câncer de mama da irmã dele, Gerlúcia Maria de Moura Silva. O pedido foi encaminhado ao desembargador-relator da ação, Expedito Ferreira.

No pedido, os advogados defendem que o Tribunal de Justiça tem incompetência para processar de julgar a ação. Segundo os defensores, "O Ministério Público Estadual, com base em suposições, notícias de jornal e toda sorte de achismos, protocolou uma ação cautelar preparatória pedindo uma liminar para impedir que o agravante fosse empossado deputado estadual, em face da renúncia do deputado Gilson Moura".
Para os advogados, o Ministério Público não poderia entrar com uma ação cautelar contra a renúncia de Gilson Moura, mas sim com um Mandado de Segurança. "O Ministério Público equivocou-se ao optar por procedimento que não revela a competência do Tribunal de Justiça", alegou o advogado Felipe Cortez ao portal TN Online.

Na defesa, os advogados disseram que o desembargador-relator Expedito Ferreira foi "induzido a erro", porque "não há no ato de renúncia de Gilson Moura nenhuma imoralidade, nem tampouco ilegalidade".