Audiência pública para debater o sistema carcerário no Rio Grande do Norte

A audiência pública para debater o sistema carcerário no Rio Grande do Norte reuniu na manhã desta terça-feira, 19, as maiores autoridades no assunto. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Motta, sugeriu a criação de um fórum permanente reunindo todos os representantes de entidades e instâncias diretamente relacionadas ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, do legislativo e da sociedade civil organizada. “Fórum apropriado a acompanhar, fiscalizar e dar os devidos encaminhamentos às demandas do sistema. A nossa Casa estará sempre de portas abertas para mediar impasses, apresentar sugestões e encaminhar soluções”, disse. Alem do Presidente, o deputado Hermano Morais, também foi autor da audiência. “Temos que encontrar soluções conjuntas. Não podemos conviver com risco de fugas e a superlotação para sempre”.

O juiz do Conselho Nacional de Justiça, Walter Nunes, fez um relato de como funciona o sistema carcerário brasileiro e potiguar. O juiz criticou a falta de investimentos no sistema carcerário, apesar das promessas dos governos com a segurança pública. “Não há segurança pública, sem sistema carcerário. Não adiantar uma política de repressão. A falta de atitude do poder executivo é compartilhada pelo judiciário. O Brasil tem sido irresponsável, temos um déficit de 200 mil vagas”. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte existe um déficit de duas mil vagas.

“Sinto-me profundamente angustiado por julgar todo dia a miséria brasileira”. A abertura emocionada do discurso do Juiz da segunda vara Federal Mário Jambo, na Assembléia Legislativa, comoveu a todos. “Estamos aqui tratando das conseqüências do descaso brasileiro com o sistema carcerário. Não é um problema histórico, é uma opção histórica”. A critica a todos os agentes da segurança pública, em todas as esferas, foi um alerta para a situação crítica por que passa os presídios no Brasil. “Não dá mais para esperar. Não dá mais para dizer que acontece no país todo. Não podemos perder tempo para achar os culpados”.

A representante dos agentes penitenciários, Vilma Batista, pediu mais atenção as questões de infra-estrutura. “Os agentes e os presos não tem assistência psicológica. Por exemplo, não temos nenhuma viatura para transportar presos”. Atualmente o Estado tem 902 agentes, e o ideal segundo levantamento do Governo Federal seria de um pouco mais de 2.500 agentes penitenciário.

O Secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, revelou que o Estado deve ainda esta semana decretar situação de emergência para a conclusão de obras em presídios. “As construtoras não estão colaborando, e não podemos mais esperar”. O secretário disse que as obras da cadeia pública de Mossoró, as obras de Alcaçuz 2, e as obras na antiga Deprov devem somar 670 novas vagas para o sistema.